Secretaria Mun. de Administração e Planejamento · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 2310, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2310, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 92, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Maués,
CONSIDERANDO o teor do Art. 56, II e Art. 61, III, da Lei Complementar nº 05, de 14 de outubro de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 10, de 19 de junho de 2018 e pela Lei Complementar nº 023, de 26 de dezembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao (a) Servidor (a) ANA CARLA CAVALCANTE, Professor (a) I – Efetivo (a), Matrícula nº 24-1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento e à Qualificação Profissional – GIAQP, na proporção de trinta por cento (30%) sobre o vencimento base pela titulação de Curso de Pós-Graduação Lato Stricto-Sensu -Mestrado em Ciências da Educação, concluído em 2026.
Art. 2º - A Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento e à Qualificação Profissional – GIAQP, constitui vantagem de caráter permanente, conforme previsto em Lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a considerar de 19/10/2026.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita Municipal de Maués
PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009.
ROSELY OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Mun. de Administração e Planejamento