Secretaria Mun. de Administração e Planejamento · 15 de outubro de 2026
NOTA TÉCNICA MUNICIPAL Nº 001/2026 SEMSA / DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
NOTA TÉCNICA MUNICIPAL Nº 001/2026 SEMSA / DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Assunto: Prevenção dos agravos à saúde decorrentes da fumaça de queimadas e orientações para atividades ao ar livre, considerando também o calor extremo.
1 FINALIDADE E ALCANCE
A Secretaria Municipal de Saúde de Maués, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, orienta os serviços de saúde, instituições de ensino, órgãos públicos, organizadores de eventos, empregadores e a população sobre a redução da exposição à fumaça de queimadas e incêndios florestais, na sede e nas comunidades rurais e ribeirinhas.
Esta Nota tem caráter técnico e orientativo e integra a resposta municipal aos impactos sanitários da estiagem. Fundamenta-se no Decreto Municipal nº 102, de 21 de setembro de 2026, especialmente em seu art. 12, e nas referências relacionadas ao final. Não institui, por si só, interdições, penalidades ou suspensão geral de aulas e eventos. Medidas obrigatórias dependem de decisão da autoridade competente e da legislação aplicável.
2 AVALIAÇÃO DO RISCO E ATIVIDADES AO AR LIVRE
Antes e durante atividades externas, recomenda-se acompanhar os alertas sanitários e ambientais, a qualidade do ar, o calor, a duração e intensidade do esforço e a presença de pessoas vulneráveis. A ausência de fumaça visível ou de odor não garante ar adequado. A falta de medição local não impede medidas preventivas diante de exposição evidente.
2.1 Quando houver fumaça intensa, piora da qualidade do ar ou alerta de risco: suspender ou adiar exercícios externos, corridas, caminhadas coletivas, campeonatos e atividades que exijam esforço prolongado; transferir atividades compatíveis para local protegido, com menor entrada de fumaça e conforto térmico. Quadras apenas cobertas e com laterais abertas não asseguram proteção.
2.2 Quando a fumaça for menos perceptível, mas persistente: evitar exercícios ao ar livre se a qualidade do ar estiver prejudicada. Nas atividades externas indispensáveis, reduzir exposição e esforço, prever pausas e interromper a atividade diante de sintomas ou piora ambiental. A percepção de fumaça leve não deve ser usada como autorização automática para exercício.
2.3 Retomada: reavaliar os dados disponíveis e os alertas locais. Recomenda-se aos responsáveis registrar a condição observada e a decisão de suspender, transferir ou retomar atividades. Pessoas sintomáticas não devem retomar esforço sem avaliação de sua condição de saúde.
3 INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EVENTOS COLETIVOS
Recomenda-se às redes municipal, estadual e privada de ensino:
• Evitar Educação Física, recreação intensa, competições e outras atividades externas durante episódios de fumaça ou alertas de qualidade do ar prejudicada.
• Reorganizar as atividades em locais efetivamente protegidos, sem expor estudantes e trabalhadores ao calor excessivo ou à entrada de fumaça.
• Dar atenção especial às crianças pequenas e aos estudantes com condições respiratórias ou cardiovasculares, mantendo comunicação com suas famílias.
• Orientar a procura de atendimento diante de sintomas e afastar a pessoa da exposição enquanto se organiza o cuidado.
• Articular com a respectiva gestão educacional as alterações necessárias. A suspensão de atividades presenciais compete às autoridades responsáveis, conforme avaliação do risco e regras aplicáveis.
Aos organizadores de eventos, recomenda-se reavaliar local, horário, duração, esforço físico e condições de abrigo; prever água potável, comunicação aos participantes e acesso ao atendimento. A decisão deve ser revista se as condições ambientais piorarem, inclusive durante o evento.
4 TRABALHO EXTERNO
Recomenda-se aos órgãos e empregadores, inclusive aos responsáveis por equipes de saúde em campo, limpeza pública, serviços urbanos e atividades rurais, reprogramar tarefas de maior esforço, reduzir a permanência em áreas expostas e organizar pausas em locais protegidos, com água potável e orientação sobre sinais de alerta.
A proteção respiratória deve ser definida conforme a atividade e a avaliação dos riscos ocupacionais. Respiradores PFF2 ou N95, quando corretamente ajustados, reduzem a inalação de partículas, mas não protegem contra todos os gases da fumaça nem substituem a redução da exposição. Seu uso não torna seguro trabalhar ou praticar exercício em fumaça intensa.
Diante de sintomas, recomenda-se interromper a exposição e providenciar avaliação de saúde. O planejamento dos serviços essenciais deve conciliar continuidade assistencial e proteção dos trabalhadores, com reorganização de rotas, horários e tarefas.
5 PESSOAS E TERRITÓRIOS PRIORITÁRIOS
Priorizar crianças, especialmente menores de cinco anos; pessoas idosas; gestantes; pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares; pessoas com deficiência ou dificuldade de deslocamento; pessoas em situação de rua; trabalhadores expostos; povos indígenas e comunidades rurais e ribeirinhas afetadas. A exposição à fumaça também pode causar agravos em pessoas sem doenças prévias.
As equipes territoriais devem identificar pessoas que necessitem de acompanhamento, informar os meios disponíveis de acesso à assistência e comunicar dificuldades de deslocamento à gestão. Nas áreas indígenas, articular as ações com o respectivo Distrito Sanitário Especial Indígena, respeitadas as competências institucionais.
6 PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E SINAIS DE ALERTA
• Evitar exposição desnecessária à fumaça e acompanhar os comunicados oficiais.
• Manter portas e janelas fechadas nos períodos de maior concentração de fumaça, quando isso for seguro. Se houver calor excessivo ou entrada persistente de fumaça, buscar local mais protegido e termicamente adequado.
• Manter hidratação com água segura, respeitando eventual restrição de líquidos orientada pela equipe de saúde. Evitar esforço nos períodos de maior calor.
• Não queimar lixo, folhas ou outros materiais e evitar fontes de fumaça dentro dos ambientes.
• Manter os tratamentos já prescritos e procurar orientação da equipe de saúde diante de piora, sem alterar medicamentos por conta própria.
• Procurar a UBS diante de tosse, irritação ou outros sintomas persistentes. Falta de ar importante, dor no peito, confusão mental, desmaio ou piora intensa exigem atendimento imediato em serviço de urgência.
7 ATENDIMENTO REGISTRO E NOTIFICAÇÃO
As unidades de saúde devem acolher os usuários e avaliar a gravidade, registrando início dos sintomas, local e circunstâncias da exposição, doenças prévias, achados clínicos, conduta e evolução. A relação com a fumaça exige avaliação clínica; outras causas de sintomas respiratórios devem continuar sendo investigadas.
Utilizar o questionário anexo à Nota Técnica Conjunta nº 22/2026/SES-AM/FVS-RCP para apoiar a identificação de agravos possivelmente associados à fumaça, conforme as orientações destinadas aos municípios do interior.
Casos suspeitos ou confirmados de intoxicação exógena por inalação de fumaça devem ser notificados no SINAN, por meio da Ficha de Investigação de Intoxicação Exógena, conforme a Nota Técnica nº 3/2025-CGVAM/DVSAT/SVSA/MS. No grupo do agente tóxico, utilizar “14. Outros” e especificar “fumaça”, registrando as circunstâncias da exposição e o desfecho. A mera exposição sem quadro compatível não deve ser tratada automaticamente como intoxicação.
Os registros assistenciais, o questionário de monitoramento e a notificação no SINAN têm finalidades complementares. Quando houver doença, agravo ou evento sujeito à comunicação imediata, seguir também o fluxo DAEi e comunicar a Vigilância Epidemiológica municipal e o CIEVS competente, conforme orientação estadual. O formulário RedCap não substitui a notificação nos sistemas oficiais.
A Vigilância Epidemiológica organizará o fluxo municipal de recebimento, conferência e acompanhamento das notificações, preservando o sigilo dos dados pessoais. Situações de repercussão coletiva e aumento incomum de casos devem ser comunicados prontamente à gestão e às instâncias estaduais competentes.
8 ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA MUNICIPAL
À Diretoria de Vigilância em Saúde cabe coordenar o acompanhamento dos alertas, das informações ambientais e dos agravos; articular Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária; emitir orientações atualizadas; e manter registro das medidas adotadas. Dados de focos de calor auxiliam a análise, mas não equivalem a uma medição local da qualidade do ar.
Recomenda-se consultar as fontes indicadas pela FVS-RCP, como SELVA/UEA, INPE e IPAAM, considerando a cobertura territorial e a atualidade dos dados. Os comunicados municipais devem informar data, áreas afetadas, cuidados recomendados e condições para nova avaliação.
À Atenção Primária e à rede hospitalar cabe organizar o acolhimento, o acompanhamento de pessoas vulneráveis e os encaminhamentos. À gestão hospitalar e à assistência farmacêutica cabe avaliar a capacidade de atendimento, medicamentos, insumos e oxigênio medicinal, com manutenção preventiva e corretiva da usina e acompanhamento dos estoques e da rede de distribuição.
À Vigilância Sanitária cabe acompanhar as condições de funcionamento dos serviços, a segurança da água, dos alimentos e dos produtos de interesse à saúde, conforme a Nota Técnica nº 029/2026. As ocorrências críticas devem ser comunicadas ao DEVISA/FVS-RCP, conforme o fluxo estadual.
A comunicação deve alcançar também as comunidades rurais e ribeirinhas, por canais acessíveis, equipes locais, agentes comunitários e lideranças. A SEMSA articulará as providências com Educação, Meio Ambiente, Defesa Civil, Assistência Social e demais setores, respeitadas suas atribuições.
9 DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
Encaminhar esta Nota para publicação integral no veículo oficial do Município e para divulgação nos canais institucionais, unidades de saúde e setores envolvidos. As recomendações podem ser difundidas desde sua emissão e devem ser reavaliadas conforme a evolução ambiental e epidemiológica. Eventuais medidas restritivas serão formalizadas em instrumento próprio pela autoridade competente.
10 REFERÊNCIAS
Maués. Decreto nº 102, de 21 de setembro de 2026, publicado em 23/09/2026, especialmente arts. 9º, 10 e 12.
SES-AM/FVS-RCP. Notas Técnicas Conjuntas nº 016/2026, de 08/06/2026 (estiagem); nº 22/2026, de 07/08/2026 (fumaça); e nº 23/2026, de 07/08/2026 (calor extremo).
FVS-RCP. Nota Técnica nº 029/2026/DEVISA/DIPRE/FVS-RCP, revisão de 14/09/2026 (Vigilância Sanitária na estiagem).
FVS-RCP. Plano de Contingência para Eventos Climáticos Sazonais de Seca e Estiagem do Estado do Amazonas, 2026.
Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 3/2025-CGVAM/DVSAT/SVSA/MS (investigação e notificação de intoxicação por inalação de fumaça).
Maués – AM, 13 de outubro de 2026.
ANDREA ARAUJO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 118/2025
ENF. RUBIANA SOARES SOBREIRA
Diretora de Vigilância em Saúde
Portaria nº 084/2026