DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 5 de novembro de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO VIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.021/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO VIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.021/2026
A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento de contratação transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos e a manifestação da Assessoria Jurídica opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR ao(s) requerentes(s) habilitado(s) JOÃO FARIAS DA GAMA NETO, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 05.935.876/0001-43, estabelecida na Rua Massauary, nº S/N, bairro Mirante do Éden – CEP: 69193-060, cidade de Maués, Estado do Amazonas, os itens 01 a 09 do objeto do processo de contratação direta em referência.
II – HOMOLOGAR A deliberação final do procedimento de credenciamento para contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento futuro e eventual de combustíveis automotivos e recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), sob demanda, destinados à manutenção e à continuidade das atividades institucionais de todo o complexo administrativo da Prefeitura Municipal de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
III – CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada(s), para assinarem o Termo de Credenciamento no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital.
IV – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.
V – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Município de Maués/AM, 04 de novembro de 2026.
MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita de Maués