Secretaria Municipal de Assistência Social · 27 de novembro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 03/2017/ CMDCA, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2017/ CMDCA, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
Aprova o Projeto e Plano de Trabalho SOM + EU, Construindo Violão e Música no Coração da Amazônia, referente á Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maraã com recursos do FUMCAD.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº8. 069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014, e a própria Constituição Federal de 1988, conforme prescrito no Art.3º incisos, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII e em conformidade com a deliberação da sessão Plenária Ordinária, realizado no dia 30 de maio de 2017, resolve aprovar o Projeto e Plano de Trabalho apresentados abaixo, que estão de acordo com o Plano de Ação e de Aplicação do CMDCA.
CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.069/90, denomina que criança e adolescente são prioridade absoluta em todas as áreas de atendimento apreendendo que se faz necessário a priorização dos investimentos públicos e canalização do orçamento da defesa e promoção dos direitos infanto-juvenis no município de Maraã.
CONSIDERANDO que o deverá implantar e/ou implementar as políticas públicas destinadas ás crianças e adolescentes debelando nas leis orçamentárias (PPA/ LDO/ LOA) a alocação de recursos financeiros disponíveis para o atendimento integral por meio de entidades governamentais e não governamental para que se fortaleça um conjunto de ações e metas a fim de assegurar a proteção integral á criança e ao adolescente.
CONSIDERANDO em cumprimento a Legislação vigente que prevê uma ação articulada, para o trabalho conjunto com o Governo e a Sociedade Civil e a prioridade dos recursos e das politicas públicas para o atendimento dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Projeto e Plano de Trabalho SOM + EU Construindo Violão e Música no Coração da Amazônia.
Art. 2º- O Projeto SOM + EU, tem como objetivo geral: Implantar núcleos de desenvolvimento de atividades com programas de educação musical voltado para crianças, adolescentes e jovens de fruição artística, tendo em vista o exercício da disciplina e da coletividade, bem como o estimulo a capacidade criativa e a valorização da pessoa humana e da família.
Art. 3º- Dos Objetivos Específicos o Projeto SOM + EU, visa:
• Promover a prática coletiva de música com excelência e atividades de fruição artística.
• Estimular o protagonismo dos alunos por meio da capacitação se 30 jovens em planejamento, organização e monitoria de aulas e eventos.
• Integrar a comunidade no desenvolvimento do projeto de valorização da música, jogos e brincadeiras da cultura local.
• Promover o intercambio cultural entre as escolas através da música educacional.
Art. 4º- O Projeto SOM + EU, tem como entidade proponente a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, inscrita no CNPJ sob o número 16.673.892/0001-21.
Art. 5º- O Projeto SOM + EU, será executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação- SEMED, por meio da Escola de Música “ Chico Paletó” e Escola de Lutheria e a Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA.
Art. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.7º- Revogam-se as demais disposições em contrário.
Maraã-AM, 06 de junho de 2017.
MARCOS DA SILVA E SILVA
Presidente do CMDCA/Maraã