GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
3º TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
GABINETE DO PREFEITO
3º TERMO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MARAÃ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.505.640/0001/04, localizado na Avenida Castelo Branco, nº 110, CEP: 69.490-00, Maraã/AM, neste ato representado pelo prefeito Edir Costa Castelo Branco, casado, portador da carteira de identidade nº *** SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.B
PROPONENTE: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação deDireito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° *** SEGUP/PA e CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099-110, Manaus/AM.
Considerando a existência de saldo remanescente no valor de R$ 49.173,81 (quarenta e nove mil, cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos), decorrente dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos vinculados ao instrumento, as partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições nele estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do Termo de Colaboração, datado de 02 de abril de 2023, entre a CONCEDENTE e a PROPONENTE, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:
“4. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO
4.1. O presente Termo vigorará a partir do dia 14 de setembro de 2023 com término dia 30 de Novembro de 2026, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas as suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando-se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do Município ocorrerá à conta e responsabilidade do CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante oficio.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes resolvem realocar o valor do saldo de rendimentos e transferência de valores entre rubricas orçamentarias descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo Colaboração, conforme consta o 3º Aditivo do Plano de Trabalho, que passa a vigorar com as seguintes redações:
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
1. Alocar R$ 4.066,23 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 Pessoa Jurídica.
2. Alocar R$ 41.250,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
3. Alocar R$ 3.857,58 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
4. Transferir R$ 4. 200,00 da rubrica 339036 Pessoa Física para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00
O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27
O rendimento de aplicação utilizado no terceiro aditivo: R$ 49.173,81 O valor final do projeto no terceiro aditivo: R$ 946.347,08
Parágro único: o valor final do projeto no 3º Aditivo será de R$ 946.347,08 (novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.
Manaus/AM, 29 de julho de 2026.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS
Proponente.
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Concedente
3º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – MARAÃ
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundação Amazônia Sustentável - FAS
CNPJ 09.351.359/0001-88
ENDEREÇO Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro
CIDADE Manaus
UF AM
CEP 69.055-660
E-MAIL: fas@fas-amazonia.org
DDD / TELEFONE (92) 4009-8900
CONTA CORRENTE: 91.492-4
BANCO BRADESCO
AGÊNCIA 3739-7
PRAÇA DE PAGTO. Manaus
NOME DO RESPONSÁVEL VALCLÉIA DO SANTOS LIMA
CPF ***.***.***-**
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718
CARGO Superintendente de Desenvolvimento Sustentável
ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo
CIDADE Manaus
UF AM
CEP 690099-110
E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org
DDD / TELEFONE 92 4009-8900
2 CONCEDENTE
ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ 04.505.640/0001-04
ENDEREÇO Avenida Castelo Branco, 110
CIDADE Maraã
UF AM
CEP 69.490-000
E-MAIL:
DDD / TELEFONE
NOME DO RESPONSÁVEL Edir Costa Castelo Branco
CPF ***.***.***-**
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 09319611-SSP/AM
CARGO Prefeito
ENDEREÇO: Avenida Castelo Branco, 110
CIDADE Maraã
UF AM
CEP 69.490-000
E-MAIL:
DDD / TELEFONE
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Data de início da execução 14 de SETEMBRO de 2023
Data final da execução 30 de NOVEMBRO de 2026
4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este 3º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.
Um dos fatores que comprometeu a realização das atividades planejadas foi a falta de pessoal qualificado para prestação de serviços. Além disso, o aumento dos custos de combustível e alimentação justificam a solicitação de uso dos rendimentos.
No plano de trabalho solicita-se os seguintes ajustes: a inclusão de prestação de serviços de 01 Apoio Técnico para prestação de contas e 01 Apoio Técnico Administrativo Controladoria.
Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 30 de Novembro de 2026 e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:
1. Alocar R$ 4.066,23 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 Pessoa Jurídica.
2. Alocar R$ 41.250,00 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
3. Alocar R$ 3.857,58 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
4. Transferir R$ 4.200,00 da rubrica 339036 Pessoa Física para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00
O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27
O rendimento de aplicação utilizado no terceiro aditivo: R$ 49.173,81
5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
META
ETAPA FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO/MÊS
TÉRMINO
2ª Etapa do II Curso de Informática
I
Informática
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades envolvidas
(OUT)
2ª Etapa do III Curso de Música
II
Música
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades envolvidas
(OUT)
01 Atividade de Monitoramento
I
Atividade de Monitoramento
Nª de turmas em monitoramento Nº de adolescentes participantes por curso Nº de comunidade envolvida
(AGOST)
02 Oficinas Socioeducativas
II
Oficina Socioeducativa
Nº de oficinas socioeducativas Nº de participantes das oficinas socioeducativas
(OUT)
02 Visitas Domiciliares
II
Visitas Domiciliares
Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas Nº de famílias entrevistadas Nº de crianças e adolescentes contemplados
(OUT)
01 Oficina de Poesia
I
Oficina de Poesia
Nº de oficinas realizadas Nº de adolescentes participantes por oficina Nº de comunidades envolvidas
(AGOST)
01 Aplicação de questionário
I
Linha de Base Nº de famílias entrevistadas
Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas
(SET)
(SET)
01 Seminário de encerramento do projeto
I
Seminário realizado
Nº Seminários realizados Nº de participantes
(NOV)
6. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
CONCEDENTE
COD.
ESPECIFICAÇÃO
339030
Material de Consumo
R$ 26.056,68
R$ 67.306,68
339033
Despesas de Locomoção
R$ 8.672,65
R$ 16.730,23
449052
Materiais e Equipamentos Permanentes
R$ 126,00
R$ 126,00
339036
Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 49.200,00
R$ 45.000,00
339039
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 24.773,77
R$ 28.840,00
339004
Encargos e salários
R$ 37.083,71
R$ 37.083,71
Total Geral
R$ 145.912,81
R$ 195.086,62
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Maraã para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento, Maraã, 29 de julho de 2026.
8. ASSINATURA DO PROPONENTE
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LOCAL E DATA
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Proponente
10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
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LOCAL E DATA
___
Concedente