COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 30 de dezembro de 2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 02/2024 – CMC/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 02/2024 – CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2024 celebrado em 19/08/2024 fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e FIORILLI SOFTWARE LTDA registrada sob o CNPJ Nº 01.704.233/0001-38
3.OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Licença de Uso de Programa de Informática (Softwares) abrangendo migração, instalação e manutenção dos Sistemas de Gestão Orçamentária e Contábil, e para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maraã/AM.
4. VALOR: o valor total R$ 21.216,00 (vinte e um mil e duzentos e dezesseis reais).
5. PRAZO: O termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 105 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta, correrão à conta da dotação específica a saber: Órgão: 0205 - Secretaria Municipal de Finanças
Órgão: 0205 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 0205.01 - Secretaria Municipal de Finanças Funcional Programática: 04.123.0011.2.007
Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor anual: R$ 21.216,00 (vinte e um mil, duzentos e dezesseis reais).
Fonte de Recurso: 010 – Recursos Ordinário.
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2025.
Maraã/AM, 29 de dezembro de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
FIORILLI SOFTWARE LTDA, CNPJ; 01.704.233/0001-38
Contratada