Secretaria Municipal de Assistência Social · 5 de julho de 2019
ATA DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA- GESTÃO 2019-2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS CONSELHO TUTELAR, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA- GESTÃO 2019-2021.
Aos Dezenove Dias do mês de Junho, de dois mil e dezenove, às Quinze horas e Trinta minutos, no prédio do Centro de Referência da Assistente Social-CRAS; Situado na Av. Castelo Branco. S/N. Deu-se início a 4ª Reunião EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA. Reuniram-se os Representantes Governamentais: Maria Lucinei Pereira da Silva- Conselheiro Titular-Representante da Secretaria Municipal de Administração; Mesaque Salazar Ferreira- Conselheiro Suplente - Representante da Secretaria Municipal de Administração; Rosangela Pereira da Silva – Conselheiro Titular-Representante da Secretaria Municipal de Educação; Dorival Lima Ribeiro-Conselheiro Suplente- Representantes da Secretaria Municipal de Educação; Juanilson da Silva Correa - Conselheiro Suplente -Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Marcos da Silva e Silva-Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Josely Ribeiro da Silva- Conselheiro Titular- Representante da Secretaria Municipal de Saúde e os Conselheiros Representantes das entidades Não Governamentais: Valdinei Mossambi Nunes Conselheiro Titular- Representante do Centro de Artesanato de Maraã - CAM; Ziziele Moraes Praiano- Conselheiro Suplente- Representante do Centro de Artesanato de Maraã- CAM; Deuzuita Siqueira Brito- Conselheiro Titular -Representante- da Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição Igreja Católica; Renata Ercilene Moraes de Oliveira Conselheira Suplente- Representante da Paroquia Nossa Senhora de Imaculada Conceição-Igreja Católica; Igreja Cristã Pentecostal membro –Adriana Carla da Silva Gama- Titular; Claudenor da Silva Fonseca-Suplente. Havendo quórum para as deliberações. (Ordem do dia: 1) Analise do Recurso solicitado por Candidato Adventista Postulante ao Cargo de Conselheiro Tutelar. Sobe à coordenação do presidente do CMDCA- Valdinei Mossambi Nunes deu-se início a reunião, comprimento os conselheiros presentes, e no oportuno ressaltou a importância deste momento para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Apresentada a Matéria para a Deliberação da Plenária, destaca-se que a pauta está sendo analisado pela Comissão Especial e pelo Colegiado do CMDCA. O Conselheiro Juanilson da Silva Correa- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, em seu voto manteve seu posicionamento adotado no dia 21.05.2019, em Sessão Plenária Extraordinária que analisou tal pedido, destacou desta vez tratar-se de uma questão vencida, pois considera uma afronta a Democracia Brasileira, para o Conselheiro o que está em questão é a instituição Conselho Tutelar, órgão vital para a efetivação das Políticas Públicas Sociais em prol da Criança e do Adolescente, não se negou, em hipótese alguma analisar o pedido, contudo, o mérito não é religioso, tão pouco privilegiar um grupo minoritário. Para o Conselheiro, os postulantes deveriam ter interposto anulação de data de prova, ao tomarem conhecimento do Edital 001/2019- CMDCA, e não o fizeram e manteve o indeferimento do pedido. Os demais conselheiros presentes por unanimidade manteve a decisão tomada dia 21.05.2019. Nada a mais a ser tratado o presidente agradeceu a presença de todos encerrou os trabalhos. E eu, Juanilson da Silva Correa, Secretário Executivo do referido Conselho lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por Todos.