GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2017
RESOLUÇÃO Nº 07/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 07/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Assistência Social de Maraã e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Maraã- CMAS, na Qualidade de órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de Assistência Social no Município, em reunião ORDINÁRIA realizada no dia 19 de Maio de 2017, no uso de atribuições legais.
CONSIDERANDO o inciso III do artigo 3º da Resolução 237 do CNAS que define ser competência do CMAS convocar, num processo articulado com a Conferência Nacional, as Conferências de Assistência Social na respectiva esfera de governo, bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas e constituir a Comissão Organizadora e o respectivo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 02/2016 do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário- MDSA e Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS que dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional de Assistência Social.
RESOLVE:
Art.1º- Convocar a VI Municipal de Assistência Social de Maraã com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art. 2º- A VI Conferência Municipal de Assistência Social de Maraã realizar-se-á nos dias 20 e 21 de julho de 2017 das 08h00min ás 17h00min e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo- SCFV, sob o Tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Parágrafo Único- No dia 30/06/2017, as 09h00min realizar-se á uma mobilização no Município de Maraã.
Art.3º- Para a organização da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Maraã será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente do Conselho, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art.4º- Caberá á Administração Pública Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social o custeio na realização da Conferência Municipal.
Art.5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraã-AM, 19 de maio de 2017.
KARINA RUSE ARAÚJO MARINHO
Presidente do CMAS
Maraã