COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 30 de dezembro de 2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 005/2024 – CMC/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 005/2024 – CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2024 celebrado em 12/03/2024 fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e EDUCA RIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 52.076.328/0001-95.
3.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e de Consultoria Pedagógica para auxiliar na análise dos dados da educação do Município, bem como na elaboração de estratégias para a melhora dos índices que impactam diretamente no rendimento e no aprendizado dos estudantes da Rede Municipal de Ensino para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Maraã/AM.
4. VALOR: o valor total R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
5. PRAZO: O termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 105 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta, correrão à conta da dotação específica a saber: Órgão: 0205 - Secretaria Municipal de Finanças
Órgão: 0207- Secretarias Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 0207.01 Secretarias Municipal de Educação e Cultura
Funcional Programática: 12.361.0062.2014
Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental
Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 011 – Fundeb 30%
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2025.
Maraã/AM, 29 de dezembro de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
EDUCA RIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA
Pedagogica LTDA-ME, CNPJ 52.076.328/0001-95
Contratada