Secretaria Municipal de Assistência Social · 27 de setembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 019/2019/CMDCA, DE 17 DE SETEMBRO O DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 019/2019/CMDCA, DE 17 DE SETEMBRO O DE 2019.
Dispõe sobre o Edital 002/CMDCA/2019- Lacração de Urnas de Lona- Eleição Unificada Escolha de Novos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014, em consonância com a Lei Municipal Nº003/2019, de acordo com o Edital Nº 001/2019- CMDCA/MARAÃ, torna público, através da Comissão Organizadora do Processo de Eleição Para Escolha de Novos Conselheiros Tutelares em Eleição Unificada para escolha de Novos Conselheiros Tutelar.
RESOLVE:
Art.1º - Publicar Edital Nº 02/ CMDCA/2019, Lacração de Urnas de Lona- Eleição Unificada Escolha de Novos Conselheiros Tutelares.
Art.2º - A Votação acontecerá dia 06.10.2019 (Domingo), na Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima, das 08h00min, as 17h00min.
Art.3º - Dê-se ciência ao Ministério Público da Comarca de Maraã.
Art.4º- Revogam-se as demais disposições em contrário.
Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as demais disposições em contrário.
Maraã (AM), 17 de Setembro de 2019.
VALDINEI MOSSAMBI NUNES
Presidente do CMDCA/MARAÃ
Decreto Nº0019/2019