COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 11 de setembro de 2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2018
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2018– PMM
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Administração – Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situado a Av. Castelo Branco, nº 110 – Bairro Centro, representado neste ato pelo Senhor Adenilson de Oliveira Coelho, Secretário de Administração, portador da Carteira de Identidade nº. *** SSP/AM e do Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Cinco, 198 – Centro, nesta Cidade, doravante denominado GERENCIADOR, e a empresa: ADIEL BRAGA DE MENEZES - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ.: 05.408.808/0001-26, estabelecida na Cidade de Manaus na rua Santo Antônio, n° 90 Bairro: Santo Antônio, - CEP.: 69029-170, neste ato representada pelo Sr. Adiel Braga de Menezes, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, portador do RG n° *** SSP/AM residente e domiciliado na rua C qd/G, n° 41 conjunto Shangrilá II – Parque Dez, - CEP.: 69040-350, Manaus - Am; doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto estabelecer as condições que disciplinarão a “FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHAS, PARA ATENDER TODO O COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÔ, signatários desta Ata, durante todo o período de vigência da mesma.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 - Os preços dos Objetos locados estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Presencial SRP nº 021/2018 – CML/PMM, conforme o quadro abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
MARCA
VALOR UNITÁRIO
VALOR UNITÁRIO POR EXTENSO
EMPRESA
01
LANCHA TIPO VOADEIRA - Comprimento total 6,00mm, Largura total 1,30m, Pontal 0,45, com capota, toda em chapa 2mm totalmente soldada. Motor de popa 15HP
Und
7
YAMAHA
R$16.200,00
Dezesseis mil e duzentos reais
Adiel Braga de Menezes - ME
02
LANCHA TIPO VOADEIRA - Comprimento total 7,00mm, largura total 1,40m, pontal 0,50, com capota, painel de comando e kit de direção, toda em chapa 2mm totalmente soldada. Motor de popa 40HP 2 tempos.
Und
3
YAMAHA
R$28.800,00
Vinte e oito mil e oitocentos reais
Adiel Braga de Menezes - ME
03
LANCHA TIPO VOADEIRA - Comprimento total 7,00mm, largura total 1,40m, pontal 0,50, com capota, painel de comando e kit de direção, toda em chapa 2mm totalmente soldada. Motor de popa 40HP 4 tempos.
Und
2
YAMAHA
R$38.800,00
Trinta e oito mil, oitocentos reais
Adiel Braga de Menezes - ME
04
LANCHA TIPO BOTE SOLIMÕES - Comprimento total 6,00m, largura total 1,60m, pontal 0,60, Casaria rígida com frente fechada em acrílico, maca central, 04 poltronas com encosto, piso antiderrapante. Tanque de combustível 100l. Acessórios: Rádio VHF, chave geral, luzes B/B, mastro com luzes, bomba de porão, kit de direção, farol de busca. Motor 60HP 4 tempos. Material empregado na construção chapa naval de 3mm, perfis estruturais LHU, processo de solda mig.
Und
4
TITAN
R$89.000,00
Oitenta e nove mil reais
Adiel Braga de Menezes - ME
05
LANCHA TIPO BOTE SOLIMÕES - Comprimento total: 7,00m, largura total 1,90m, pontal 0,60, casaria rígida com frente fechada em acrílico, maca central, 04 poltronas com encosto, piso antiderrapante. Tanque de combustível 150l. Acessórios: Rádio VHF, chave geral, luzes B/B, mastro com luzes, bomba de porão, kit de direção, farol de busca. Motor 90HP 4 tempos. Material empregado na construção chapa naval de 3mm, perfis estruturais LHU, processo de solda mig.
Und
3
TITAN
R$105.000,00
Cento e cinco mil reais
Adiel Braga de Menezes - ME
06
LANCHA TIPO BOTE SOLIMÕES - Comprimento total 7,50mm, largura total: 2,10m, pontal: 0,80, casaria rígida com frente fechada em acrílico, maca central, 04 poltronas com encosto, piso antiderrapante. Tanque de combustível 200l. Acessórios: Rádio VHF, chave geral, luzes B/B, mastro com luzes, bomba de porão, kit de direção, farol de busca. Motor 115HP 4 tempos. Material empregado na construção chapa naval de 3mm, perfis estruturais LHU, processo de solda mig.
Und
2
TITAN
R$120.000,00
Cento e vinte mil reais
Adiel Braga de Menezes - ME
07
LANCHA MODELO SOLIMÕES - Casaria, frente fechada, luzes de navegação, mastro, bomba de proa, luzes internas, bancos alcochoados, painel elétrico, dois tanques de combustível total de 300l. Características: comprimento 8,00m, largura 2,10m, costado 0,70m, fabricado em alumínio naval 3mm, kit de direção hidráulica, kit flap, farol de busca, rádio VHF, bateria 100AMP. Motorização de 150HP CT4 tempos, salvatagem. 12 coletes, bóia redonda, corda, lanterna, extintor, âncora.
Und
1
TITAN
R$135.000,00
Centro e trinta e cinco mil reais
Adiel Braga de Menezes - ME
08
LANCHA MODELO IGARAÇÚ - Casaria, frente fechada, luzes de navegação, mastro, bomba de proa, luzes internas, bancos alcochoados, painel elétrico, dois tanques de combustível total de 300l. Características: comprimento 8,00m, largura 2,20m, costado 0,72m, fabricado em alumínio naval 4mm, kit de direção hidráulica, kit flap, farol de busca, rádio VHF, bateria 100AMP. Motorização de 200HP CT4 tempos, salvatagem. 12 coletes, bóia redonda, corda, lanterna, extintor, âncora.
Und
1
TITAN
R$155.000,00
Cento e cinquenta e cinco mil reais
Adiel Braga de Menezes - ME
09
LANCHA MODELO IGARAÇÚ - Casaria, frente fechada, luzes de navegação, mastro, bomba de proa, luzes internas, bancos alcochoados, painel elétrico, dois tanques de combustível total de 300l. Características: comprimento 9,00m, largura 2,30m, costado 0,80m, fabricado em alumínio naval 3mm, kit de direção hidráulica, kit flap, farol de busca, rádio VHF, bateria 100AMP. Motorização de 250HP CT4 tempos, salvatagem. 12 coletes, bóia redonda, corda, lanterna, extintor, âncora.
Und
1
TITAN
R$175.000,00
Cento e setenta e cinco mil reais
Adiel Braga de Menezes - ME
10
Canoa Modelo Ticuna – Comprimento total 6,00mm, para transporte de (até) 03 a 05 pessoas com Motor rabeta de 5,5HP HONDA.
Und
25
HONDA
R$8.000,00
Oito mil reais
Adiel Braga de Menezes - ME
* Os valores detalhados estão descritos na proposta de preço e demais anexos originais que fazem parte integrante desta Ata de Registro.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
3.1 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
3.2 - Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, que queiram firmar contrato com fornecedor desta Ata de Registro de Preço deverão solicitar, via oficio, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD, órgão gerenciador da presente Ata.
3.3 – Os serviços deverão ser executados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata.
3.4 - Os órgãos e entidades não estão obrigados a contratar os serviços desta licitação, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições.
3.5 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO - SEMAD face o ordenamento jurídico pertinente, reserva-se o direito de incluir ou excluir órgãos destinatários, sempre com comunicação ao prestador dos serviços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA - DO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL
4.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
4.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
4.2.1 - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
4.2.2 - convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 - Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4.3.1 - liberar o prestador de serviço do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
4.3.2 - convocar os demais prestadores de serviços, visando igual oportunidade de negociação.
4.4 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS
5.1 - O prazo de validade deste Registro de Preços será de até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, validade do registro não superior a um ano.
5.2 - O prazo para pagamento ao prestador de serviço será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços.
5.3 – Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preço quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preço deverá manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata.
CLÁUSULA SEXTA - DA IRREAJUSTABILIDADE DE PREÇOS
6.1 - O preço constante da presente Ata de Registro de Preços não sofrerão quaisquer reajustes durante todo o tempo de sua vigência, ressalvado o previsto na cláusula quarta supracitada.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
7.1 - Compete ao órgão gerenciador:
7.1.1 - Administrar a presente Ata;
7.1.2 - Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços.
7.2 - Compete aos ÓRGÃOS e ENTIDADES PARTICIPANTES destinatários:
7.2.1 - Requisitar, via oficio, solicitar os equipamentos cujos preços encontram-se registrados nesta Ata.
7.2.2 - Elaborar termo contratual, quando necessário nas situações previstas em Lei.
7.2.3 - Efetuar o pagamento referente ao fornecimento nos termos previstos no edital da Licitação de Registro de Preços.
7.3 - Compete ao PRESTADOR DE SERVIÇOS:
7.3.1 – Prestar os serviços durante 12 (doze) meses quando solicitados, a contar da assinatura e publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial, os serviços relacionados na presente Ata, na forma e condições fixadas no edital e na proposta, mediante autorização e Nota de Empenho, devidamente assinada pelo responsável, em conformidade com o Edital e demais informações constantes da Licitação de Registro de Preços.
7.3.2 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação para recebimento, nos termos do edital parte integrante desta Ata de Registro de Preços.
7.3.3 – a execução dos serviços será de acordo com os termos do edital.
7.3.4 - Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador quanto ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata.
7.3.5 - Em havendo necessidade, assente no que preceitua o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis, sempre nas mesmas condições registradas.
7.3.6 - Ressarcir os prejuízos causados ao Município de Maraã ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata.
CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
8.1 - O preço registrado poderá ser cancelado:
8.1.1 - Pela ADMINISTRAÇÃO quando:
a) o PRESTADOR DE SERVIÇOS não cumprir as exigências do instrumento convocatório;
b) o PRESTADOR DE SERVIÇOS não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;
c) Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços;
d) Os preços registrados apresentarem-se superiores aos do mercado, observadas as hipóteses previstas na clausula 4º supracitada;
e) o PRESTADOR DE SERVIÇOS der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e
f) Por haver razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração.
8.1.2 - Pelo Prestado de Serviços, mediante solicitação por escrito, comprovada a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, com antecedência de 30(trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório, nesta ATA, bem como perdas e danos.
8.2 - O cancelamento de registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
9.1- O PRESTADOR DE SERVIÇOS sujeitar-se-á a multa de 10% sobre o valor dos itens solicitados, em caso de recusa injustificada e demais sanções estabelecidas no edital, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1- A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a assinatura.
10.2- Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Presencial de Registro de Preços.
10.3- Fica designado como Gestor do Registro de Preços, a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.
10.4- Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã - Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Maraã/AM, 06 de agosto de 2018.
ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO
Secretário Municipal de Administração – SEMAD
ADIEL BRAGA DE MENEZES – EPP
CNPJ:05.408.808/000