Secretaria Municipal de Assistência Social · 12 de setembro de 2025
2º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MARAÃ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.505.640/0001/04,
localizado na Avenida Castelo Branco, nº 110, CEP: 69.490 -00, Maraã/AM, neste ato representado pelo prefeito Edir Costa Castelo Branco, casado, portador da carteira de identidade nº *** SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
PROPONENTE FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito
Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° *** SEGUP/PA e CPF n° 395.540.902 -34, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099 -110, Manaus/AM
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do contrato principal de prestação de serviços, datado de 02 de abril de 2023, entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:
“4. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO
4.1. O presente Termo vigorará a partir do dia 14 de setembro de 2023 com término dia 29 de agosto de 2026, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas as suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando-se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do Município ocorrerá à conta e responsabilidade do CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante oficio.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes resolvem alterar o valor do saldo de rendimentos descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo Colaboração, conforme consta no 2º Aditivo ao Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento como anexo.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Alocar R$ 30.662,04 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa
jurídica.
Alocar R$ 59.248,15 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais
de Consumo.
Alocar R$ 10.464,69 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.
Alocar R$ 4.798,39 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e Salários.
Transferir R$ 3.495,04 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica 339036 pessoa física.
Transferir R$ 8.504,96 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O Valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00
O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.
Manaus/AM, 08 de setembro de 2025.
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS
Proponente
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Concedente
2º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – MARAÃ
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE
Fundação Amazônia Sustentável - FAS
CNPJ
09.351.359/0001-88
ENDEREÇO
Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro
CIDADE
Manaus
UF
AM
CEP
69.055-660
E-MAIL: fas@fas-amazonia.org
DDD / TELEFONE
(92) 4009-8900
CONTA CORRENTE: 91.492-4
BANCO
BRADESCO
AGÊNCIA 3739-7
PRAÇA DE PAGTO.
Manaus
NOME DO RESPONSÁVEL
VALCLÉIA DO SANTOS LIMA
CPF
***.***.***-**
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR
SEGUP/PA 2135718
CARGO
Superintendente de Desenvolvimento Sustentável
ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo
CIDADE
Manaus
UF
AM
CEP
690099-110
E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org
DDD / TELEFONE
92 4009-8900
2 CONCEDENTE
ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ 04.505.640/0001-04
ENDEREÇO
Avenida Castelo Branco, 110
CIDADE
Maraã
UF AM
CEP 69.490-000
E-MAIL:
DDD / TELEFONE
NOME DO RESPONSÁVEL
Edir Costa Castelo Branco
CPF ***.***.***-**
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR
09319611-SSP/AM
CARGO
Prefeito
ENDEREÇO: Avenida Castelo Branco, 110
CIDADE
Maraã
UF
AM
CEP
69.490-000
E-MAIL:
DDD / TELEFONE
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Data de início da execução
14 SETEMBRO de 2023
Data final da execução
29 AGOSTO de
2026
3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação e transferência de valores entre rubricas do Termo de Colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e Prefeitura Municipal de Maraã por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este 2º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, a inclusão e exclusão de atividades do projeto, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.
Um dos fatores que comprometeu a realização das atividades planejadas foi a forte estiagem que ocorreu em 2023 e 2024 e a falta de pessoal qualificado para prestação de serviços. Além disso, o aumento dos custos de combustível e alimentação justificam a solicitação de uso dos rendimentos.
No plano de trabalho solicita-se os seguintes ajustes: a inclusão de 01 Curso de Música /Violão carga horária de 480h, 01 Oficina de poesia, 01 Oficina de Liderança Jovem e a exclusão de 01 Oficina de empreendedorismo (corte de cabelo).
Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 29 de agosto de 2026 e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:
Alocar R$ 30.662,04 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
Alocar R$ 59.248,15 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.
Alocar R$ 10.464,69 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de
Locomoção.
Alocar R$ 4.798,39 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e Salários.
Transferir R$ 3.495,04 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica 339036 pessoa física.
Transferir R$ 8.504,96 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica
339039 pessoa jurídica.
O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O Valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00
O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27
5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
META
ETAPA FASE
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO/MÊS
INÍCIO
TÉRMINO
2ª Etapa do Curso de Informática
I
Informática
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades
envolvidas
(SET)
(NOV)
01 Curso de Informática
I
Informática
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades
envolvidas
(MAR)
(MAIO)
2ª Etapa do Curso de Música
I
Música
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes
matriculados por curso
(SET)
(NOV)
Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso
Nº de comunidades envolvidas
02 Cursos de Músicas
II
Música
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades
envolvidas
(MAR)
(MAIO)
01 Atividade de Monitoramento
I
Atividade de Monitoramento
Nª de turmas em monitoramento Nº de adolescentes
participantes por curso Nº de comunidade
envolvida
(JUN)
(JUN)
01 oficina de Liderança Jovem
I
Formação de liderança jovem
Nº de oficinas realizadas Nº de adolescentes participantes por oficina Nº de comunidades
envolvidas
(FEV)
(FEV)
02 Oficinas Socioeducativas
II
Oficina Socioeducativa
Nº de oficinas socioeducativas
Nº de participantes das
oficinas socioeducativas
(FEV)
(ABR)
02 Visitas Domiciliares
II
Visitas Domiciliares
Nº de formulários aplicados
Nº de comunidades
envolvidas
Nº de famílias entrevistadas Nº de crianças e adolescentes
contemplados
(FEV)
(MAIO)
01 Oficina de Poesia
I
Oficina de Poesia
Nº de oficinas realizadas Nº de adolescentes participantes por oficina Nº de comunidades
envolvidas
(MAR)
(MAR)
01 Reunião com a rede de apoio
I
Reunião com a rede de apoio
Nº de reunião realizada Nº de participantes na reunião
(NOV)
(NOV)
01 Aplicação de questionário
I
Linha de Base Nº de famílias entrevistadas
Nº de formulários aplicados
Nº de comunidades envolvidas
(JUN)
(JUN)
01 Seminário de
encerramento do projeto
I
Seminário
realizado
Nº Seminários realizados
Nº de participantes
(AGOS)
(AGOS)
6. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
COD.
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
CONCEDENTE
PROPONENTE
339030
Material de Consumo
R$ 55.332,41
R$ 114.580,56
339033
Despesas de Locomoção
R$ 13.799,45
R$ 24.264,14
449052
Materiais e Equipamentos Permanentes
R$ 28.626,00
R$ 16.626,00
339036
Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 92.504,96
R$ 96.000,00
339039
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 599,05
R$ 39.766,05
339004
Encargos e salários
R$ 85.268,25
R$ 90.066,64
Total Geral
R$ 276.130,12
R$ 381.303,39
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Maraã para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Maraã, 08 de Setembro de 2025.
8. ASSINATURA DO PROPONENTE
PROPONENTE
LOCAL E DATA
10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
CONCEDENTE
LOCAL E DATA