GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2019
PORTARIA Nº 0007/2019-GPMM, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0007/2019-GPMM, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
INSTITUI A COMISSÃO PARA RECEBER OS DOCUMENTOS PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DECORRENTES DE PROGRAMAS FEDERAIS, VACÂNCIA E INSUFICIÊNCIA DE CARGOS NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAA-AM, NOMEIA SEUS RESPECTIVOS MEMBROS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARAA, ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO: a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal da República;
CONSIDERANDO: a necessidade de promover ás contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos para atender às demandas da administração e dos Programas das Secretarias.
CONSIDERANDO: Lei Municipal Nº 002/2019-GPMM, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de Profissionais para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Obras.
CONSIDERANDO: A decisão que Consta na Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Maraã- CMM publicada na data 07/02/2019 Edição N. 2291 que autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado para atender as necessidades da Prefeitura.
CONSIDERANDO: Lei municipal 003/2001 que dispõe sobre contratação por tempo determinado e das outras providências.
RESOLVE:
Art.1º- Fica Instituída a Comissão Municipal para receber os documentos para do Processo Seletivo simplificado nº. 001/2019, da Prefeitura Municipal de Maraã, com o objetivo de selecionar candidatos aos cargos em Designação Temporária (DT), nos termos do Edital.
Art. 2º - A Comissão de que se trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:
NOME
Matricula
Função
Alberto Moraes de Assis
nº 11522
Coordenador
Alcineide Feitosa Correa
nº 10220
Membro
Daniel de Souza Assipar
nº 7603
Membro
Jhon Herbert da Silva Duarte
nº 8448
Membro
Maria Mística Neves Pinheiro
nº 11867
Membro
Mesaque Salazar Ferreira
nº 7953
Membro
Pedro Henrique Ramos
nº 8250
Membro
Rafiza de Souza Dario
nº 9748
Membro
Raimundo Cosmo Neves Cavalcante
nº 004121
Membro
Raimundo Ramos Filho
nº 010049
Secretária
Vanda Nunes da Silva
nº 4209
Membro
Vanessa Keila Neves Moraes
nº 12411
Membro
Art. 3º - À Comissão Municipal Recebedora do Processo Seletivo nº. 001/2019, compete, recepcionar, receber e cadastrar os documentos dos candidatos em conformidade com os critérios estabelecido em Edital,
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 4º - Ambas as etapas do Processo Seletivo terão caráter eliminatório e classificatório:
I- Recebimento de documentações feita pela Comissão.
II- Análise de Currículo/títulos
Art. 5º - O processo seletivo será realizado em observância a disponibilidade de vagas previstas no edital.
Art. 6º - Os requisitos para o exercício da função serão analisados pela Comissão na área específica do cargo ofertado.
DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
Art. 7º - O Processo seletivo dar-se-á em duas etapas:
I - Recebimento de documentações
II- Análise de Currículo/títulos.
Art. 10º - A análise do currículo/ título dar-se-á pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Contratação Temporária nomeada pelo Prefeito Municipal.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 - A documentação comprobatória do currículo do candidato, referente à formação para o cargo, só será homologada pela Comissão Organizadora quando advinda de Instituições reconhecidas pelos Órgãos Oficiais e atendidas os critérios do edital.
§1.°. Somente serão aceitos documentos de terceiro mediante procuração específica.
§2.°. Os documentos comprobatórios do currículo deverão ser entregues, pelo candidato, local e data marcada pela Comissão Organizadora conforme edital.
§3. ° A não comprovação dos documentos implicará na eliminação automática do certame.
Art. 12 - O resultado final do processo seletivo será divulgado no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal www.transparenciamunicipal.com.br/maraa e publicado Diário Oficial dos Munícipios do Estado do Amazonas e no mural de aviso da Prefeitura e Câmara Municipal de Maraã.
Art. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM, 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.