Secretaria Municipal de Assistência Social · 3 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 007/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 007/2026.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Conta dos Recursos Federais transferidos na modalidade Fundo a Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2025, compreendendo os recursos destinados aos: (Serviço e Programas Sociassistenciais, Transferência EstruturaSUAS, IGD-PBF e ao IGD-SUAS)
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 30 de Julho de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.
CONSIDERANDO a deliberação da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada em 30 de Julho de 2026;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais cofinanciados pelo Estado;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Conta dos Recursos Federais transferidos na modalidade Fundo a Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2025, compreendendo os recursos destinados aos: (Serviço e Programas Sociassistenciais, Transferência EstruturaSUAS, IGD-PBF e ao IGD-SUAS)
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em 30 de julho de 2026.
OZANAK FERREIRA GAIA
Presidente - CMAS