COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 6 de março de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 001/2025-CMC/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 001/2025-CMC/PMM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 001/2025-CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2025 celebrado em 06/03/2025, fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e HONZANA ASSIS DE SOUZA – ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 34.486.878/0001-09.
3. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM.
4. VALOR: Total R$ 36.250,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais).
5. PRAZO: O termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de março de 2026 a 06 de março de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 132 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta,
correrão à conta da dotação específica a saber:
01) Para atender a área administrativa da Prefeitura Municipal de Maraã
Órgão: 0206 – Secretaria Municipal de Administração Unidade: 0206.01 – Secretaria Municipal de Administração Funcional Programática: 04.122.0011.2.009 Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.500
02) Para alimentação dos sistemas da área da Educação Órgão: 0207 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade: 0207.01 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Funcional Programática: 12.361.0062.2.014 Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.540
03) Para atender a área da Assistência Social
3.1) Programa Bolsa Família Órgão: 0301 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 0301.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.122.0034.2.057 Projeto/Atividade: Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.660
04) Programa Criança Feliz
Órgão: 0301 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 0301.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.245.0034.2.060 Projeto/Atividade: Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.660
05) CREAS Órgão: 0301 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 0301.01 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.245.0034.2.061 Projeto/Atividade: Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.660.
Para atender a área da Saúde
Alimentação dos Sistemas de Saúde Órgão: 0401 – Fundo Municipal de Saúde Unidade: 0401.01 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0052.2.066 Projeto/Atividade: Gestão da Atenção Primária a Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.600
Atender as UBS Benedito Ramos, Nicolau Madureira e Maria Freitas Órgão: 0401 – Fundo Municipal de Saúde Unidade: 0401.01 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0052.2.066 Projeto/Atividade: Gestão da Atenção Primária a Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.600;
Atender o Hospital Órgão: 0401 – Fundo Municipal de Saúde Unidade: 0401.01 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.302.0052.2.068 Projeto/Atividade: Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 1.600
A Dotação que vier a ser substituída no Exercício seguinte.
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2026.
Maraã/AM, 04 de março de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
HONZANA ASSIS DE SOUZA – ME,
CNPJ sob n°34.486.878/0001-09
Empresa Contratada