GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2017
DECRETO MUNICIPAL Nº 0092/2017- GPMM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0092/2017- GPMM
Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE para o quadriênio de 2015-2018 e Revogação do Decreto Nº 0090/2017 e o Decreto Nº 0091/2017.
O Prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 69, VI da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO, o que determina a Resolução 26/FNDE, de 17 de Junho de 2013;
CONSIDERANDO, o resultado da reunião da Assembleia Geral realizada em 22 de janeiro de 2015, que elegeram novos membros para substituição de conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.
CONSIDERANDO, ausência sem justificativa por mais de seis meses no conselho.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear membros para substituir e recompor de acordo com o que define a legislação que regula a matéria descrita no regimento interno deste conselho, os membros abaixo relacionados, para representarem as Instituições/Entidades participantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio de 2015-2018.
II –REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.
SUPLENTE: AMEURIFRANÇA FERREIRA DE FARIAS
Art. 2º - Recompor a mesa diretora do conselho ficando da seguinte forma:
I – PRESIDENTE: JUCINEI DE SOUZA DARIO
II- VICE- PRESIDENTE: RAIMUNDO COSMO NEVES CAVALCANTE
III – SECRETARIA: RAFIZA DE SOUZA DARIO
Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 0090/2017 e o Decreto nº 0091/2017 de 07 de Julho, publicados no Diário Oficial dos Municípios no dia 17/07/2017 Edição 1898.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se disposições em contrário.
PUBLIQUE,
CERTIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ - AM EM 10 DE JULHO DE 2017.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.