GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2017
DECRETO Nº 0095/2017-GPMM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0095/2017-GPMM
Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2017/2019.
O Prefeito Municipal de Maraã em Exercício o Senhor: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 69, VI da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Art. 7º da Lei 022, de 03 de novembro de 2014, que trata da composição dos representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO o resultado da Reunião Ordinária realizada em 21 de Fevereiro de que elegeram novos membros para substituição
CONSIDERANDO ainda, a possiblidade de publicação com data retroativa;
DECRETA:
Art. 1º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Maraã- AM, em consonância com o que foi convencionado em ATA de Reunião Ordinária, realizado no dia 21 do mês de fevereiro de 2017, passa doravante, a ter a seguinte composição, para o período de 21 de fevereiro de 2017 a 21 de fevereiro de 2019:
I - PRESIDENTE: MARCOS SILVA E SILVA
II - VICE- PRESIDENTE: DEUZUITA SIQUEIRA BRITO
III - SECRETÁRIO: MESAQUE SALAZAR FERREIRA
IV - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS:
TITULAR: MARCOS SILVA E SILVA
SUPLENTE: MARIA CRISTIANE PEREIRA FORES LOPES
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD:
TITULAR: MARIA LUCINEI PEREIRA DA SILVA
SUPLENTE: MESAQUE SALAZAR FERREIRA
VI-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED
TITULAR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
SUPLENTE: DORIVAL LIMA RIBEIRO
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: IDALINA FREITAS MORAES
SUPLENTE: RAIMUNDA NONATA MARQUES PRAIANO
VIII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL - FAS
TITULAR: FRANCISCA ANDRADE DE LIMA
SUPLENTE: FRANCISCO ADEMAR DA SILVA CRUZ
IX - PASTORAL DA CRIANÇA- IGREJA CATÓLICA
TITULAR: DEUZUITA SIQUEIRA DE BRITO
SUPLENTE: RENATA ERCILENE MORAES DE OLIVEIRA
X - CENTRO DE ARTESANATO DE MARAÃ- CAM
TITULAR: VALDINEI MOSSAMBI NUNES
SUPLENTE: ZIZIELE MORAES PRAIANO
XI - REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS
TITULAR: CREUZIANE DA SILVA BATALHA
SUPLENTE: IVANETE DE SOUZA LIRA
Art. 2º- As funções dos Membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honorificas e de relevante interesse público.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor com efeitos retroativos datado em 21 de Fevereiro de 2017, conforme a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal do CMDCA, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 10/03/2017, Edição 1811.
Art.4º- Revoguem-se as disposições em Contrário.
PUBLIQUE,
CERTIFIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ – AM EM 14 DE AGOSTO DE 2017.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito em Exercício de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.