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Congresso

Secretaria Municipal de Assistência Social · 22 de maio de 2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2026.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº 003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 29 de Abril de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.

Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maraã (AM), 29 de Abril de 2026.

OZANAK FERREIRA GAIA

Presidente - CMAS

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4111, em 22 de maio de 2026. Código identificador A5197FA4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.