COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 11 de junho de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 001A/2023 – CMC/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 001A/2023 – CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 001A/2023 celebrado em 02 de janeiro de 2023 fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e
JULIO DE SOUZA FRANCO NETO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 11.460.137/0001-45
3.OBJETO: “Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Especializados em Implantação de Software (folha de pagamento, patrimônio e tributos municipais), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Maraã/AM.
4. VALOR: valor total de R$ 41.904,38 (quarenta e um mil novecentos e quatro reais e trinta e oito centavos).
5. PRAZO: O termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03 de janeiro de 2026 e encerrando-se em 03 de janeiro de 2027.
6. CLÁUSULA SEGUNDA - Da Fundamentação Legal
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. 57, §2º da lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta, correrão à conta da dotação específica a saber: 020601 – Secretaria Municipal de Administração – 04.122.0011.2009.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD- 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte 010
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:, Alex Gomes Pereira, CPF N° ***.***.***-**, RG N° ***
Maraã/AM, 02 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
JULIO DE SOUZA FRANCO NETO LTDA-ME
CNPJ: 11.460.137/0001-45
Contratada