GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2017
PORTARIA Nº 0026/2017-GPMM
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0026/2017-GPMM
Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Publico Municipal para Coordenar no Programa Nacional de Imunização do Município de Maraã-AM.
O Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM,o senhor: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 004/2005, de 31 de março 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Maraã – AM;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;
CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;
CONSIDERANDO, que um novo sistema de pessoal na Administração Municipal, em decorrência do que, a ninguém é assegurado o direito de permanecer integrado o quadro de funcionalismo, sem observância dos requisitos exigidos por Lei,
RESOLVE:
I - DESIGNAR para COORDENAR O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ-AM, o Senhor: CARLOS FRANKELIM DE SOUZA MIRANDA, portador do RG: *** e CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, maior, residente e domiciliado nesta Cidade.
II- A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
III– Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE,
CERTIFIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM EM 26 DE OUTUBRO DE 2017.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito em Exercício de Maraã-AM
ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO
Secretário Municipal de Administração
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.