COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 9 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 006/2024 – CMC/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 006/2024 – CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2024 celebrado em 02/01/2025 fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA FERREIRA portadora do CPF nº. ***.***.***-**.
3. OBJETO: Locação de (01) imóvel, localizado na Av. Sete de maio, s/n, bairro centro, Maraã/AM, que servirá de hospedagem para os profissionais da Educação da Zona Rural do Município de Maraã/AM.
4. VALOR: Mensal R$ 9.000,00 reais e Valor Total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
5. PRAZO: O Segundo Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 132 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta,
correrão à conta da dotação específica a saber:
Órgão: 0207- Secretarias Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 0207.01 Secretarias Municipal de Educação e Cultura
Funcional Programática: 12.361.0062.2.014
Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental
Elementos de Despesas: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1.540
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2026.
Maraã/AM, 02 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Locatório
TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA FERREIRA
CPF nº. ***.***.***-**
Locadora