GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2017
DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2017-GPMM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2017-GPMM
O Prefeito de Maraã, LUIZ MAGMO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 013/2005, de 29 de dezembro 2005, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maraã - AM; e
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 004/2005, de 31 de março 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Maraã - AM, e demais disposições legais, atinentes ao caso.
DECRETA:
Art. 1º.NOMEAR para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO o Senhor: ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO, portador do RG: *** e CPF: ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, servidor público, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Cinco, 198 – Bairro: Centro.
Art.2º- fica revogado o decreto nº. 001/2017 de 01 de janeiro de 2017 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 05/01/2017. Edição 1766
Art. 3º O presente Decreto retroage ao dia 01 de junho de 2017 entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário.
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PUBLIQUE,
CERTIFIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Maraã, AM, em 05 de junho de 2017.
LUIZ MAGNO PRAIANO DE MORAES
Prefeito Municipal
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Municipal.