COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 6 de maio de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PP 018/2026
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PP 018/2026
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.
CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 018/2026-CMC/PMM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 018/2026 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 023/2026, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS E EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO (DIÁRIO DIGITAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço por itens, a empresa vencedora do item com o valor unitário a seguir.
J.B SANTOS LTDA, CNPJ: 53.905.421/0001-28
Item
Valor R$
1
R$ 3.270,00
2
R$3.500,00
3
R$ 3.700,00
4
R$ 770,00
5
R$ 860,00
II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da ordem de fornecimento nos termos da legislação pátria vigente.
III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.
Maraã/Am, 05 de maio de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM