COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 7 de abril de 2026
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2026
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2026
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.
CONSIDERANDO a adjudicação proferida pelo Agente de Contratação, referente a Concorrência Pública nº 001/2026-CMC/PMM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Agente de Contratação, referente à licitação na modalidade Concorrência Pública sob o nº 001/2026 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 002/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARDRÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS, e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço global, a empresa vencedora do item com o valor unitário a seguir.
PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 31.203.469/0001-51
Item
Valor Total R$
1
R$ 3.897.771,48
II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.
Maraã/Am, 06 de abril de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM