GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2019
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 008/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: SENHOR: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, bem como amparos legais das legislações pertinentes a espécie e:
CONSIDERANDO a Lei Complementar 95 de 1998 determina que as leis ordinárias possuam numeração sequencial e que ouve equivoco e erro material na numeração da Lei Municipal nº 008/2019-GPMM, de 09 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a autorização do Prefeito Titular, a firmar Convênios com o Estado, através de suas Secretarias, com a União, através de seus Ministérios e suas respectivas autarquias e fundações”. Publicada no Diário Oficial do Município no dia 24/10/2019, por Maria Mística Neves Pinheiro, com o Código do Identificador: 0934B5B8. Edição 2472, sendo necessária a retificação em virtude de erro de digitação.
Assim, na referida publicação,
ONDE SE LÊ:
“LEI MUNICIPAL No 008/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.”
LEIA-SE:
“LEI MUNICIPAL No 010/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ. EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.