Secretaria Municipal de Assistência Social · 3 de dezembro de 2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2025.
Dispõe Sobre Aprovação do REFIT da Lancha da Assistência Social (LAS) - (Reforma, Manutenção e mudança na estrutura física).
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº 003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 27 de Novembro de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.
Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar o: Aprovação do REFIT da Lancha da Assistência Social (LAS) - (Reforma, Manutenção e mudança na estrutura física).
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraã (AM), 27 de Novembro de 2025.
OZANAK FERREIRA GAIA
Presidente-CMAS