COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 23 de maio de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025-SEMAD/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025-SEMAD/PMM
O Prefeito Municipal de Maraã, No Uso de Suas Atribuições Que Lhe É Conferida Pela Lei Orgânica do Município E, Considerando Incomensurável Interesse Público; E Considerando Também A Conclusão Formalmente Motivada, Através do Parecer Jurídico E Declaração da Secretaria Municipal de Administração.
RESOLVE:
I - Ratificar E Homologar O Ato De Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2025, Para A COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 84.468.636/0001-52, Endereço: Avenida João Valério, N°250 – Premium Center, Loja 20 Bairro: São Geraldo, Manaus – Amazonas, Cep: 69053-358, Nos Termos Do Art. 74, V Da Lei 14.133/21, Se Trata Da Locação de Um (01) Imóvel Localizado Na Rua Tenente Pinto De Sá Nº. 24, Quadra D, Condomínio Parque Aripuanã, Bairro: Dom Pedro I, CEP: 69040-613-Manaus-AM, Onde Funciona O Anexo da Representação do Município de Maraã, Na Cidade de Manaus-AM, Para Sediar A Representação do Município de Maraã Na Cidade de Manaus Perfazendo O Valor Total da Inexigibilidade de Licitação de R$ 65.718,72 (Sessenta E Cinco Mil, Setecentos E Dezoito Reais E Setenta E Dois Centavos), Dividas Em 12 (Doze) Meses Em Parcelas Na Forma de Aluguel. Decorrentes do Presente Despacho de Ratificação do Referido Objeto Correrão Por Conta da Seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 0216 – Representação do Município
Unidade: 0216.01 - Representação do Município
Funcional Programática: 04.122.001.2.053
Projeto/Atividade: Manutenção da Representação do Município
Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500
Valor: R$ 56.319,24
Vigência do Presente Contrato Será de 06/01/2025 A 06/01/2026.
Maraã –AM, 03 de janeiro de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM