Secretaria Municipal de Assistência Social · 25 de novembro de 2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2025.
Dispõe Sobre Aprovação do Termo Aceite para o Cofinanciamento Federal das AEPETIs.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 18 de Novembro de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.
Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
Art.1º. Aprovar o: Aprovação do Termo Aceite para o Cofinanciamento Federal das AEPETIs.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraã (AM), 18 de Novembro de 2025.
OZANAK FERREIRA GAIA
Presidente-CMAS