GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2017
DECRETO Nº 0027/2017-GPMM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0027/2017-GPMM
O Prefeito de Maraã, EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 004/2005, de 31 de março 2005, nos termos do Capitulo II, Art. 17, parágrafo único, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Maraã – AM;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, nos termos do Capitulo III, seção II, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;
CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;
D E C R E T A:
Art.1º - DESIGNAR para o Cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILde Maraã, o Senhor: EVANDRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, maior, solteiro, portador do RG: ***e CPF nº***.***.***-**.
Art.2º- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM
EM 04 DE JANEIRO DE 2017.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Interino de Maraã-AM
BENEDITO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.