COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 30 de dezembro de 2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 060/2024 – CMC/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 060/2024 – CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 060/2024 celebrado em 04/07/2024 fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e T E G ASSESSORIA CONTABIL LTDA-EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 12.830.454/0001-79
3.OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de contabilidade pública especializada em consultoria contábil com fornecimento de mão-de-obra técnica de interesse dessa Prefeitura Municipal de Maraã, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.
4. VALOR: valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
5. PRAZO: O termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 105 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta, corre rão à conta da dotação específica a saber: Órgão: 0205 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 0205.01 - Secretaria Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.123.0011.2.007
Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 010 – Recursos Ordinários;
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2025.
Maraã/AM, 29 de dezembro de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
T E G ASSESSORIA CONTABIL LTDA-EPP,
CNPJ nº. 12.830.454/0001-79
Contratada