COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 16 de julho de 2025
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.
CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 013/2025-CMC/PMM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 013/2025 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 026/2025, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA UNIDADE HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço unitário por item, a empresa vencedora do item com o valor unitário a seguir.
M.A. C DA SILVA LTDA-ME CNPJ; 12.851.255/0001-47
Item
Valor R$
1
R$ 494.000,00
II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da ordem de fornecimento nos termos da legislação pátria vigente.
III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.
Maraã/Am, 14 de julho de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM