COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 6 de agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.
CONSIDERANDO a adjudicação proferida pelo Agente de Contratação, referente a Concorrência Pública nº 002/2026-CMC/PMM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Agente de Contratação, referente à licitação na modalidade Concorrência Pública sob o nº 002/2026 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 028/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA E AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÕES NA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, PARA MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS, e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço global, a empresa vencedora do item com o valor unitário a seguir.
JMK EMPREENDMENTOS LTDA CNPJ: 49.889.099/0001-13
Item
Valor Total R$
1
R$ 1.018.372,71
II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.
Maraã/Am, 04 de agosto de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM