COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a justificativa da Secretaria Municipal de Administração.
RESOLVE:
I HOMOLOGO E RATIFICO a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 006/2026, para a empresa Adriano E da Silva registrado sob o CNPJ Nº 09.437.089/0001-22, n nos termos do art. 72, e 75 inciso I da Lei 14.133/2021, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) cujo objeto é : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de locação de softwares (locação de servidores) de Gestão Pública, incluindo suporte técnico contínuo, SIAFIC(Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maraã, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maraã, pelo período de 12 (doze) meses.
As despesas decorrentes do presente despacho de Ratificação da Aquisição correrão por conta da seguinte,
Órgão: 0200 – Poder Executivo
Unidade: 0205.01 Secretaria Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.123.0011.2.007
Projeto/Atividade: Manutenção Secretaria Municipal de Finanças
Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 500 – Recursos Vinculados de Imposto
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Maraã –AM, 31 de agosto de 2026.