CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ · 30 de agosto de 2019
RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ
RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
INSTITUIR no Poder Legislativo do município de Maraã a Comissão Especial Temporária para realizar a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maraã e da lei Orgânica do Município de Maraã e da outras providências.
A Câmara Municipal de Maraã aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída no Poder Legislativo do Município de Maraã – AM a Comissão Especial Temporária para reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Maraã e da Lei Orgânica do Município, que será composta por (5) cinco Vereadores.
§ 1º - Os Vereadores que farão parte da Comissão Especial Temporária são:
I - Vereador: Sebastião Gomes da Silva – PMN - Presidente
II - Vereador: Eldicley Bezerra de Souza - PMN – Relator
III - Vereador: Cioney Coelho Ferreira – PMN - Membro
IV- Vereador: Manoel André F. de Oliveira – SD-Membro
V - Vereador: Marcilon Castro Moraes – PMDB - Membro
§ 2° - Caberá ao Vereador Sebastião Gomes da Silva – PMN, a Presidência da Comissão e ao Vereador Eldicley Bezerra de Souza - PMN a relatoria o Vereador Cioney Coelho Ferreira – PMN secretário e os Vereadores Manoel André F. de Oliveira – SD membro e Marcilon Castro Moraes – PMDB membro, consideram-se nomeados e empossados a partir dessa data da publicação desta Resolução da Mesa.
§ 3º - Em caso de necessidade ou situação prevista em Lei Orgânica e Regimento, o Vereador nomeado poderá ser substituído por indicação do próprio Partido Detentor da vaga da Comissão.
Art. 2º - O prazo para conclusão da atualização é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução podendo der prorrogado por igual prazo se assim entender a Comissão desde que aprovado pelo plenário da Câmara.
Art. 3º - Findo o prazo estipulado no Art. 2°, a Comissão Especial Temporária para reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Maraã e da Lei Orgânica do Município, apresentará um projeto a ser protocolado, discutido e votado em Plenário, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maraã/AM, 27 de Agosto de 2019.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUES-SE.
RAIMUNDO ADEMAR DE SOUZA DOS SANTOS
Presidente da Câmara M. de Maraã
CPF n° ***.***.***-**