COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 26 de agosto de 2025
GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo Decreto Municipal Nº 002/2024, pela Lei Complementar n. 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.
CONSIDERANDO a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial nº 019/2025-CMC/PMM;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a adjudicação proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 019/2025 –CMC/PMM – Processo Administrativo nº 032/2025, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ (ENXOVAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, pelo menor preço unitário por item, a empresa vencedora dos itens com o valor unitário a seguir.
ITEM
Valor Unit. R$
ITEM
Valor Unit. R$
01
41,00
10
37,80
02
109,50
11
75,00
03
53,00
12
6,80
04
75,00
13
24,70
05
26,80
14
18,50
06
17,30
15
18,00
07
87,00
16
8,30
08
28,00
17
20,00
09
28,00
II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da ata de registro de preços nos termos da legislação pátria vigente.
III – Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.
Maraã/Am, 14 de agosto de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM