Secretaria Municipal de Administração · 21 de fevereiro de 2019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAA/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e cumprindo as determinações da Lei 8.666/93 faz publicar o extrato resumido de inexigibilidade a seguir. Objeto: Contratação da apresentação artística musical da cantora Joelma na festa de comemoração do 50º aniversário do município de Maraã/AM, através da empresa J SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI – ME CNPJ nº 22.500.757/0001-40, que será realizada nos dias 24 e 25 de março de 2019. Data de Apresentação da Artista: 24/03/2019. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, c/c Artigo 26, parágrafo único, incisos II e III, todos da Lei 8.666/93.
ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO
Secretário Municipal de Administração
RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da apresentação artística musical da cantora Joelma, com a realização no dia 24 de março de 2019, em comemoração às Festividades do 50º aniversário do município de Maraã, com fundamento no parecer da Assessoria jurídica do Município e no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), em favor da J SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI – ME CNPJ nº 22.500.757/0001-40, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.
Maraã/AM, 20 de fevereiro de 2019.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal