GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 0016/2026-GPMM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0016/2026-GPMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 30 de abril de 2026, fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Maraã, que acontecerá nos dias 09 e 10 de junho de 2026.
Art. 3º - O tema central da Conferência será, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, situado na Av. 07 de maio, S/Nº, Centro, Maraã/Am.
Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e Presidente Conselho Municipal de Saúde Sr. THIAGO CASTELO BRANCO DE LIMA.
Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 8º - Revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maraã-AM, em 12 de maio de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã-AM.
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.