GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2025
NOTIFICAÇÃO DE INABILITAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO DE INABILITAÇÃO.
Chamamento Público nº 005/2025 – Feira Municipal de Maraã/AM
Interessada: Kaila Lima da Silva
CPF: ***.***.***-**
Assunto: Inabilitação por vedação prevista no edital Vistos etc.
A Comissão Especial constituída pelo Decreto nº 046/2025, incumbida da análise das inscrições no âmbito do Chamamento Público nº 005/2025, destinado à permissão de uso de quiosques na feira municipal reformada de Maraã/AM, vem, por meio deste, registrar e decidir o seguinte:
Durante a etapa de conferência das informações e cruzamento com OS TERMOS DO EDITAL, foi constatado que a candidata Kaila Lima da Silva não apresentou documentação devidamente prevista no item 5, 4.1 do edital.
Nos termos do item 5, 4.1 do Edital de Chamamento Público nº 005/2025, é obrigatório apresentação de Regularidade jurídico-fiscal: apresentação de certidões negativas (eliminatório);.
Diante disso, DETERMINO a INABILITAÇÃO da candidata Kaila Lima da Silva, excluindo-a do rol de participantes aptos à obtenção da permissão de uso, com fundamento na vedação editalícia mencionada.
Notifique-se a interessada, com a devida fundamentação e com a abertura de prazo de 3 (três) dias úteis para eventual manifestação, conforme rito previsto no edital.
Publique-se. Cumpra-se.
Maraã/AM, 15 de julho de 2025.
JHON HEBERT DA SILVA DUARTE
Presidente da Comissão do Chamamento Público