COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 9 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 002/2025 – CMC/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 002/2025 – CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2025 celebrado em 06/01/2025 fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ: 84.468.636/0001-52.
3. OBJETO: Locação de dois (02) imóveis localizados na Rua Tenente Pinto de Sá nº 3, quadra h e rua Gal Francisco Argolo nº 4, quadra h, Condomínio Parque Aripuanã bairro: Dom Pedro I, CEP: 69040-613 Manaus-AM, onde funciona a Representação do Município de Maraã na cidade de Manaus.
4. VALOR: pelos dois imóveis, totalizando mensal o valor de R$ 8.406,36 (oito mil quatrocentos e seis reais e setenta e nove centavos), e o valor global anual da locação dos dois imóveis mais taxa de condomínio será de R$ 100.876,32 (cem mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), para 12 meses
5. PRAZO: O Primeiro Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 105 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta,
correrão à conta da dotação específica a saber:
Órgão: 0216 – Representação do Município
Unidade: 0216.01 – Representação do Município
Funcional Programática: 04.122.0011.2.053
Projeto/Atividade: Manutenção da Representação do Município
Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Valor: R$ 81.513,36
Órgão: 0216 – Representação do Município
Unidade: 0216.01 – Representação do Município
Funcional Programática: 04.122.0011.2.053
Projeto/Atividade: Manutenção da Representação do Município
Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 1.500Valor: R$ 18.798,96
E dotação que vier a ser substituída no exercício seguinte
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2026.
Maraã/AM, 05 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Locatário
COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 84.468.636/0001-52
Locadora