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Congresso

Secretaria Municipal de Assistência Social · 24 de junho de 2025

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2025.

Dispõe Sobre A Aprovação Do Plano de Recursos Acumulado no Período de 01 ano, Visando ser executado para redução de Saldos no Exercício de 2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº 003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 12 de Março de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.

Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar o: Plano de Recursos Acumulado no Período de 01 ano, Visando ser executado para redução de Saldos no Exercício de 2025.

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maraã (AM), 11 de Junho de 2025.

OZANAK FERREIRA GAIA

Presidente-CMAS

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3882, em 24 de junho de 2025. Código identificador 4A6605FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.