COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 9 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 004/2025 – CMC/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 004/2025 – CMC/PMM
1. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2025 celebrado em 06/01/2025 fica prorrogado por 12 (doze) meses.
2. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e ANTÔNIA MARIA CAVALCANTE, pessoa física, inscrita no CPF nº. ***.***.***-**.
3. OBJETO: Locação de um (01) imóvel localizado na Av. Sete de maio, S/N, bairro: Centro, Maraã -AM para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município.
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4. VALOR: o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e mensais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
5. PRAZO: O Primeiro Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027.
6. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. artigo 132 Lei n° 14.133, de 2021;
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação, objeto desta,
correrão à conta da dotação específica a saber:
Órgão: 0401- fundo Municipal de saúde
Unidade: 0401.01 - fundo Municipal de saúde
Funcional Programática: 10.301.0052.2.064
Projeto/Atividade: Gestão Administrativa do fundo Municipal de saúde
Elementos de Despesas: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física
Fonte de Recurso: 1.500
8. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO: Alex Gomes Pereira conforme Portaria nº 005/2025.
Maraã/AM, 05 de janeiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Locatário
ANTÔNIA MARIA CAVALCANTE,
CPF nº. ***.***.***-**
Locador