GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2019
PORTARIA Nº 0016/2019-GPMM
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0016/2019-GPMM
Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de Cargo em Comissão e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Maraã-AM,o senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;
CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;
CONSIDERANDO ainda, que a administração municipal se formula e reestrutura administrativamente de acordo com o planejamento do poder Executivo para o funcionamento do Governo.
R E S O L V E:
I – EXONERA do Cargo em Comissão de COORDENADOR DO PNI do município de Maraã-AM, o Senhor: CARLOS FRANKELIM DE SOUZA MIRANDA, portador do RG: *** e CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, maior, residente e domiciliado nesta Cidade.
II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
III- Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM. EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.