COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 17 de junho de 2025
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 088/2025 – PMM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025-PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 088/2025 – PMM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025-PMM
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº. 088/2025 – PMM
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025-PMM
1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 088/2025-SEMAD/PMM, celebrado em 16/06/2025.
2. PARTES: Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa M.G. DE OLIVEIRA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o n°. 22.788.842/0001-92.
3. OBJETO:
Contratação de Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – PPA 2026-2029 e PLDO, e seus anexos, para o Município de Maraã/AM.
4. VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
5. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze meses).
6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação, conforme nos termos dos arts. 72, e 75 inciso I da Lei 14.133/2021e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e Decreto n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024.
7.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se em 17/06/2025 até 17/06/2026, contados a partir da data da assinatura deste contrato.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Órgão: 0205 - Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 0205.01 - Secretaria Municipal de Finanças Funcional Programática: 04.123.0011.2.007 Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 010 – Recursos Ordinários:
Maraã/AM, 16 de junho de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
M.G. DE OLIVEIRA ASSESSORIA,
CNPJ Sob o N°. 22.788.842/0001-92.
Contratada