Secretaria Municipal de Assistência Social · 9 de abril de 2019
RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a criação da comissão do processo Eleitoral de escolha dos membros do conselho Tutelar.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela lei federal nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014, conforme prescrito no art.3º incisos, I, II, III, IV,V,VI,VII,VIII, IX, X, XI e XII e em conformidade com deliberações da sessão Plenária Ordinária, realizado no dia 21 de Março de 2019.
RESOLVE:
Art.1º- Criar a comissão do processo eleitoral de escolha para conselheiros Tutelares, com objetivo de organizar o processo de escolha do conselho tutelar, divulgar, a população com os seguintes membros governamentais e da sociedade civil;
Art.2º- A Comissão do Processo Eleitoral deverá ser eleita em plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sendo composta de forma paritária por conselheiros titulares e/ou suplentes.
Art.3º- A Comissão do Processo Eleitoral será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e, na ausência deste, pelo Vice-Presidente, devendo ser eleito um Secretário.
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS
TITULAR: MARCOS DA SILVA E SILVA
SUPLENTE: JUANILSON DA SILVA CORREA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD
TITULAR: MARIA LUCINEI PEREIRA DA SILVA
SUPLENTE: MESAQUE SALAZAR FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
SUPLENTE: DORIVAL LIMA RIBEIRO
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TITULAR: DEUZUITA SIQUEIRA DE BRITO
SUPLENTE: RENATA ERCILENE MORAES OLIVEIRA
CENTRO DE ARTESANTO DE MARAÃ
TITULAR: VALDINEI MOSSAMBI NUNES
SUPLENTE: ZIZIELE MORAES PRAIANO
REPRESENTANTE DAS IGREJAS EVANGELICAS
TITULAR: ADRIANA CARLA DA SILVA GAMA
SUPLENTE: CLAUDENOR FONSECA DA SILVA
Art.4º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as demais disposições em contrário.
Maraã-AM, 21 de Março de 2019.
VALDINEI MOSSAMBI NUNES
Presidente do CMDCA/Maraã
Decreto Nº 0019/2019