GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL Nº 0108/2017- GPMM
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0108/2017- GPMM
O Prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 69, VI da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO, o resultado da reunião da Assembleia Geral realizada em 22 de janeiro de 2015, que elegeram novos membros para substituição de conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.
CONSIDERANDO, a errônea nomeação inscrita no Decreto de n°0090/2017-GPM, do dia 07, de julho de 2017, onde nomeou o Senhor: ZUZA DOS SANTOS CAVALCANTE, para compor o quadro de conselheiros do CAE, representando parte integrante da sociedade civil.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a referida nomeação acima mencionada (Decreto de n°0090/2017-GPM), prevalecendo os representantes da sociedade civil inscritos no Decreto n°0033/2015-GPMM, bem como ratificados no Decreto 0093/2017-GPMM, do dia 10 de julho de 2017, para representarem as Instituições/Entidades participantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio de 2015-2018.
I – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME NO DECRETO N°0033/2015-GPMM, BEM COMO RATIFICADOS NO DECRETO 0093/2017-GPMM, DO DIA 10 DE JULHO DE 2017:
TITULAR: RAIMUNDO COSMO NEVES CAVALCANTE
SUPLENTE: JHON HEBERT SILVA DUARTE.
TITULAR: DORIVAL LIMA RIBEIRO
SUPLENTE: VANDERLEIA ROBERTO SOLART.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ - AM EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.