COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 9 de janeiro de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2018
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 022/2018
Processo n. 051/2018
Pregão Presencial n. 036/2018
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2018, o MUNICÍPIO DE MARAÃ, por intermédio da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Castelo Branco nº 110 Cep: 69490-000 Centro, Maraã-AM, inscrito no CNPJ sob o n. 04.505.640/0001-04, representado pelo Sr. Luiz Magno Praiano Moraes, Prefeito Municipal de Maraã, juntamente com o ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO, representado pela Secretaria Municipal de Administração, tendo como titular o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho, Secretário Municipal de Administração, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos 5.450, de 31 de maio de 2005, 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial n. 036/2018, RESOLVE registrar os preços ofertados pelos Fornecedores Beneficiários Y. A. DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS, localizado na Rua 35, nº 756 Bairro: Japiim I, Cep: 69077-360, Manaus- AM, inscrito no CNPJ sob o n. 02.425.219/0001-68, representado pela Sra. Yone Arruda da Rocha inscrita no CPF nº ***.***.***-** e Registro Geral nº 11656450 e MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA – ME, localizada na Avenida Padre Rafael nº 1223, Bairro: São Francisco, Manacapuru- AM inscrito no CNPJ nº 26.915.119/0001-88, representado pelo Sr. Francisco Eudes da Silva Sales inscrito no CPF nº ***.***.***-** e Registro Geral nº 15283682, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui objeto da presente ata o registro de preço para fornecimento de Gêneros Alimentícios , para os órgãos e entidades da Prefeitura de Maraã, durante todo o período de vigência e de acordo com as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial n. 036/2018, na proposta comercial, cujos termos são parte integrante nesta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:
Os preços dos gêneros alimentícios fornecidos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Presencial n. 036/2018, conforme o quadro abaixo:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade Anual (B)
Preço Unitário (A)
Marca
Fornecedor
1
Achocolatado em Pó - Acondicionado em pacote de 400 g. Contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Sem a presença de corpos estranhos e insetos. Os pacotes devem ser entregues sem apresentar furos ou qualquer dano que comprometa o produto. Preço por fardo
Fardo
125
R$155,00 Cento e cinquenta e cinco reais
Maratá
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
2
Açúcar - Cristal, embalado em saco plástico transparente de 1000 g, contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Sem a presença de corpos estranhos e insetos. Preço por fardo.
Fardo
250
R$114,00 Cento e quatorze reais
Manaus
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
3
Arroz - Tipo 1 longo fino, com rendimento de 100 %. Embalado em saco plástico transparente de 1000g. Contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Preço por fardo
Fardo
228
R$117,00
Cento e dezessete reais
Caçarola
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
4
Aveia - Aveia acondicionado em lata ou pacote de 500 g. Contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Sem a presença de corpos estranhos e insetos. Os pacotes devem ser entregues sem apresentar furos ou qualquer dano que comprometa o produto. Preço por caixa
Caixa
300
R$308,00
Trezentos e oito reais
Quaker
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
5
Biscoito doce - Tipo maizena, embalado em saco plástico transparente de 400 g, com dupla embalagem. Contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Preço por caixa
Caixa
588
R$116,00
Cento e dezesseis reais
Estrela
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
6
Biscoito Salgado - Tipo creme cracker, embalado em saco plástico transparente de 400 g, com dupla embalagem. Contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Preço por caixa
Caixa
588
R$109,00
Cento e nove reais
Trigolino
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
7
Café torrado e moído - embalagem de 250 g. contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico adequado para o consumo humano. Preço por fardo
Fardo
150
R$138,00
Cento e trinta e oito reais
Maratá
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
8
Calabresa - Tipo moída congelada, acondicionada em saco plástico transparente pacote de 5kg, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico adequado para o consumo humano.
Pacote
400
R$167,00
Cento e sessenta e sete reais
Sadia
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
9
Creme de Leite - acondicionado em caixa de 350 g, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. preço por caixa c/27 unidades
Caixa
100
R$120,00
Cento e vinte reais
Italac
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
10
Extrato de tomate - acondicionado em caixa de 300 g, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. preço por caixa c/ 27 unidades
Caixa
100
R$156,00
Cento e cinquenta e seis reais
Quero
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
11
Farinha Láctea - a base de farinha de trigo, enriquecida com fero e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizantes. acondicionado em latas ou pacotes de 400g, com prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço por caixa c/ 24 latas
Caixa
70
R$331,50
Trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos
Maratá
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
12
Farinha de trigo - com fermento acondicionada em saco plástico transparente, pacote de 1kg, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço por fardo
Fardo
50
R$59,00
Cinquenta e nove reais
Renata
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
13
Feijão - Tipo 1, grupo 1. Embalado em saco plástico transparente de 1000g. Contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Preço por fardo.
Fardo
180
R$252,00
Duzentos e cinquenta e dois reais
Kicaldo
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
14
Frango - Inteiro, congelado, acondicionado em saco plástico transparente, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico adequado para o consumo humano. Preço por caixa c/ 18 quilos
Caixa
480
R$157,00
Cento e cinquenta e sete reais
Maringá
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
15
Iogurte - cultura láctea selecionada em leite em pó integral reconstituído, preparado com polpa de frutas a acondicionado em embalagem apropriada, contendo data de validade, carimbo do SFI, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico adequado para o consumo humano. Preço p/ unidade
Unid.
1.000
R$4,50
Quatro reais e cinquenta centavos
Fazendinha
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
16
Leite Condensado - acondicionado em caixa de papel de 395 g, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço por caixa c/ 27 unidades
Caixa
50
R$159,30
Cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos
Tradição
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
17
Leite de Vaca em Pó - Integral em pó, não modificado, acondicionado em pacotes de 400 g, contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Sem a presença de corpos estranhos e insetos. Os pacotes devem ser entregues sem apresentar furos ou qualquer dano que comprometa o produto. Preço por fardo c/ 25 pacotes
Fardo
180
R$312,50
Trezentos e doze reais e cinquenta centavos
Italac
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
18
Macarrão - Para sopa, enriquecido com ovos, acondicionado em sacos plásticos transparente com 500 g, contendo data de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico. Sem a presença de corpos estranhos. Com 100 % de rendimento.
Fardo
228
R$97,00
Noventa e se te reais
Estrela
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
19
Macarrão - Tipo espaguete, enriquecido com ovos, acondicionado em sacos plásticos transparente com 500 g, contendo data de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico. Sem a presença de corpos estranhos.
Fardo
228
R$102,00
Cento e dois reais
Estrela
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
20
Margarina - Vegetal, acondicionadas em depósitos plásticos de 500 g. Com prazo de validade, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Preço por caixa c/ 12
Caixas
228
R$82,80
Oitenta e dois reais e oitenta centavos
Deline
21
Milho branco - seco acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Com 100% de rendimento. Adequado para o consumo humano. Preço por fardo
Fardo
80
R$158,00
Cento e cinquenta e oito reais
Mestre
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
22
Milho de pipoca - seco acondicionado em sacos transparentes de 500 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Com 100% de rendimento. Adequado para o consumo humano. Preço por fardo
Fardo
80
R$120,00
Cento e vinte reais
Kimimo
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
23
Óleo de Soja - Com prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Embalagem plástica de 900 ml. Preço por caixa c/ 20 unidades
Caixa
100
R$115,00
Cento e quinze reais
Soya
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
24
Refrigerante - acondicionado em garrafas de 2000 ml, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para consumo humano. Preço por pacotes com 09 unidades.
Pacote
480
R$72,00
Setenta e dois reais
Magistral
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
25
Refrigerante - acondicionado em latas de 350 ml, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado ao consumo humano. Preço por pacotes com 12 unidades.
Pacote
480
R$31,00
Trinta e um reais
Antartica
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
Sal - Iodado, acondicionado em saco plástico transparente, com prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. Sem a presença de insetos e corpos estranhos. Preço p/ fardo
Fardo
50
R$36,00
Trinta e seis reais
Caiçara
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
27
Salsicha em conserva - acondicionado em latas de 300 g, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço por caixa c/ 24 unidades
Caixa
60
R$116,00
Cento e dezesseis reais
Oderich
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
28
Sardinha em Conserva - Acondicionado em lata de 125 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico adequado para o consumo humano. As latas devem ser entregues sem amassais, ferrugens e furos. Preço por caixa com 50 unidades.
Caixa
60
R$310,00
Trezentos e dez reais
88
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
29
Suco concentrado - acondicionado em garrafas de 500 ml, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço por pacote com 12 unidades.
Pacote
85
R$68,00
Sessenta e oito reais
Jandaia
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
30
Selete de legumes com milho - Acondicionado em lata de 300 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico adequado para o consumo humano. As latas devem ser entregues sem amassais, ferrugens e furos. Preço por caixa c/ 24 unidades.
Caixa
40
R$91,20
Noventa e um reais e vinte centavos
Quero
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
31
Vinagre - de vinho branco acondicionado em garrafas de 500 ml, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço p/ caixa com 12 unidades.
Caixa
40
R$40,00
Quarenta reais
Requinte
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
32
Acerola - In natura, polpa de frutas acondicionada em saco transparente de 1000g. bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço p/ kg.
Kg
1.500
R$17,00
Dezessete reais
Brasfrut
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
33
Alho In natura, - acondicionado em sacos transparentes de 1000 kg, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço por caixa c/ 10 kg.
Caixa
40
R$320,00
Trezentos e vinte reais
Regional
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
34
Batata portuguesa - acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço por kg.
Kg.
750
R$7,00
Sete reais
Regional
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
35
Beterraba - acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço por kg.
Kg.
750
R$8,00
Oito reais
Regional
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
36
Carne bovina com osso - acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço por kg.
Kg.
1.200
R$19,50
Dezenove reais e cinquenta centavos
Masterboi
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
37
Carne bovina sem osso - acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço p/kg.
Kg
1.300
R$32,00
Trinta e dois reais
Masterboi
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
38
Cebola de cabeça - acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço p/kg.
Kg
750
R$6,30
Seis reais e trinta centavos
Regional
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
39
Cenoura – acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço p/kg.
Kg
750
R$6,80
Seis reais e oitenta centavos
Regional
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
40
Colorau em pó - acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço p/kg.
Kg
200
R$10,50
Dez reais e cinquenta centavos
Regional
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
41
Ovo de galinha - In natura, tipo extra limpo, seco acondicionado em bandejas recoberta com filme plástico de pvc transparente, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento. Adequado para o consumo humano. preço p/unid.
Unid.
10.000
R$0,60
Sessenta centavos
Regional
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
42
Pão torrado - pão In natura tipo pão torrado acondicionado em sacos transparentes branca de 500 g, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço p/ kg.
Kg.
1.000
R$6,00
Seis reais
Regional
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
43
Pão - pão In natura tipo francês de 50g. acondicionado em sacos transparentes branca, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço unidade.
Unid
7.500
R$0,60
Sessenta centavos
Regional
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
44
Pão - pão In natura tipo massa fina de 50g. acondicionado em sacos transparentes branca, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço p/ unidade.
Unid
7.500
R$0,65
Sessenta e cinco centavos
Regional
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
45
Pimenta do reino - In natura, torrada e moída, acondicionada em saco transparente de 100g. bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço p/ kg.
Kg
150
R$31,00
Trinta e um reais
Regional
Y. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
46
Presunto - In natura, fatiado de 500g. acondicionado em sacos transparentes branca, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço p/ kg.
Kg
400
R$32,00
Trinta e dois reais
Seara
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
47
Queijo mussarela - In natura, fatiado de 500g. acondicionado em sacos transparentes branca, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Preço p/ kg.
Kg.
400
R$39,00
Trinta e nove reais
Italac
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
48
Salsicha In natura - acondicionado em saco plástico - pacote de 5 kg, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço por pacote
Pacote
400
R$58,00
Cinquenta e oito reais
Sadia
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
49
Tomate - acondicionado em sacos transparentes de 1000 g, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. Preço p/kg.
Kg
750
R$8,50
Oito reais e cinquenta centavos
Regional
Y.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
50
Mistura suplementação alimentar - Mistura para preparo de Sopa de Macarrão com Legumes, frango , carne composto por macarrão, proteína texturizada de soja, gordura vegetal, cenoura desidratada, ervilha desidratada, cebola desidratada, glutamato de sódio, colorífico, cebola em pó, salsa desidratada, farinha de arroz, aroma de frango, tempero misto de frango, aroma de cebola frita e sal, embalagem tipo bopp poliéster metalizado + polietileno, resistente, termossoldável, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, informações nutricionais, modo de preparo, prazo de validade e de acordo com as normas e/ou resoluções vigente. Pacote com 1kg.
Pacote
1.200
R$10,00
Dez reais
Knorr
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
51
Farinha de arroz - Produto à base de arroz pré-cozido, adicionado de vitaminas e sais minerais, em pó, acondicionado em lata ou depósito plástico apropriados, hermeticamente fechados.
Pacote
1.200
R$8,00
Oito reais
Nutribom
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
52
Charque - Especificação: Charque Bovino - Embalado em saco plástico transparente, atóxico c/ de peso, validade e registro SIF.
Kg
440
R$27,00
Vinte e sete reais
Bovicarne
MARTINS E SILVA CONSULTORIA LTDA
Os preços a serem pagos ao FORNECEDOR serão os vigentes na data da ordem de fornecimento, independentemente da data da entrega dos produtos.
Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos do objeto desta Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO DE PREÇO:
Os preços das não poderão ser reajustados no período inferior a 12 (doze) meses.
Na hipótese de o prazo do fornecimento dos produtos exceder ao período de execução contratualmente previsto, caso esse atraso não seja atribuído ao FORNECEDOR, este contrato poderá ser reajustado pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM), mediante solicitação do FORNECEDOR.
O reajuste de que trata esta cláusula somente poderá ser concedido pela FISCALIZAÇÃO a partir de 1 (um) ano contado da data de apresentação da data-base da planilha orçamentária, conforme mediante justificativa da variação do custo de produção no período.
Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.
Fica o FORNECEDOR obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
Os preços dos produtos poderão ser repactuados em decorrência de alterações significativas nos preços dos insumos ou mão de obra, desde que devidamente justificadas.
A repactuação dos preços registrados pelo Órgão Gerenciador ocorrerá em função da dinâmica do mercado, com elevação ou redução de seu respectivo valor, obedecendo a seguinte metodologia:
Independentemente de solicitação do FORNECEDOR, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar o FORNECEDOR para estabelecer o novo valor;
O preço registrado poderá ser majorado mediante solicitação do FORNECEDOR, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação de preços do mercado, tais como tabelas de fabricantes, notas fiscais de aquisição do produto acabado ou de matérias-primas, etc.
O novo preço somente será válido após sua publicação na imprensa oficial e, para efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequação e a data da publicação, o novo preço retroagirá à data do pedido de adequação formulado pelo FORNECEDOR.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA:
Esta Ata de Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal e será de responsabilidade da Administração a publicação do seu extrato na imprensa oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE ENTREGA:
A Administração não estará obrigada a adquirir os produtos registros nesta Ata de Registro de Preço do FORNECEDOR, mas qualquer uma das unidades, quando o fizerem, poderão vir a requisitar quantidade para garantir o seu funcionamento.
As unidades requisitantes não participantes desta Ata deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente ata de registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado para fornecimento do produto, nas mesmas condições previstas neste instrumento.
Os contratos de fornecimento quando houver, apenas estarão caracterizados após o recebimento pelo FORNECEDOR das Ordens de Fornecimento emitidas pelas unidades requisitantes, as quais deverão ter sido precedidas da emissão da competente nota de empenho, para cuja retirada o FORNECEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação para fazê-lo.
Quando cabível a lavratura de Termo de Contrato, o FORNECEDOR deverá comparecer para firmá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação.
A entrega da nota de empenho e a assinatura do termo contratual (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação, pelo FORNECEDOR, dos seguintes documentos, devidamente atualizados:
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pela Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.
O FORNECEDOR estará obrigado a atender a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preço, mesmo que a respectiva entrega esteja prevista para data posterior a de seu termo final.
As Ordens de Fornecimento, conforme modelo aprovado, deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, preço unitário e total, local e prazo para entrega, carimbo e assinatura do responsável pela unidade requisitante.
Ao receber a ordem de fornecimento (salvo se através de facsímile), o FORNECEDOR deverá dela passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.
Por ocasião de cada fornecimento, o FORNECEDOR deverá observar rigorosamente as especificações técnicas das embarcações que deverão ser entregues.
Os produtos deverão ser apresentados e realizados de acordo com as especificações técnicas e demais disposições dos anexos do Pregão.
Das notas fiscais, o FORNECEDOR fará constar todas as informações necessárias ao pagamento, inclusive os números dos lotes correspondentes a cada entrega.
O prazo máximo para entrega dos produtos será de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento pelo FORNECEDOR de cada Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação desde que apresentada e aceita justificativa.
O FORNECEDOR responsabilizar-se-á por todos os prejuízos que porventura ocasione ao ADQUIRENTE ou a terceiros, em razão da execução dos fornecimentos decorrentes da presente Ata.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO:
O recebimento será feito pela Prefeitura Municipal, através do órgão designado em termo próprio.
O responsável ou a comissão responsável pelo recebimento atestará o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, conferindo os produtos, emitindo em seguida o Termo de Recebimento.
A prova de entrega é a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.
Caso os produtos apresentados estiverem em desacordo, serão devolvidos ao FORNECEDOR e acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.
A não entrega no dia e horário marcados, acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.
Prazo máximo de entrega: 05 (cinco) dias após a formulação do pedido.
Os produtos serão solicitados ou realizados parceladamente de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante prévia solicitação.
O recebimento dos produtos far-se-á na forma do art. 74, inciso I, da Lei 8.666/93.
O FORNECEDOR deve efetuar a troca dos produtos que não atender as especificações do objeto contratado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da solicitação.
O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura
Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei Federal 8.666/1993.
O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.
O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada com os serviços efetivamente prestados.
Nenhum pagamento isentará o Contratado das responsabilidades contratuais, nem implicará aprovação definitiva das compras efetuadas, total ou parcialmente.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
a) não produziu os resultados acordados;
b) deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;
c) deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou os com qualidade ou quantidade inferior à demandada,
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo I = (TX/100) 365, onde: EM = encargos moratórios; I = índice de compensação financeira = 0,00016438; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela em atraso.
Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, o Contratado deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em validade;
I - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
II - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
IV - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR:
O FORNECEDOR será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos produtos.
O FORNECEDOR deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.
O FORNECEDOR estará obrigado a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidade requisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.
O FORNECEDOR deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preço.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:
Com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar com o Municípios e será descredenciada do cadastro de fornecedores da Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato (art. 78 da Lei 8.666, de 1993), o FORNECEDOR que:
a) Apresentar documentação falsa;
b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;
c) Falhar na execução do contrato;
d) Fraudar na execução do contrato;
e) Comportar-se de modo inidôneo;
f) Cometer fraude fiscal;
g) Fizer declaração falsa.
Será deduzido do valor da multa aplicada em razão de falha na execução do contrato, de que trata a alínea “c”, o valor relativo às multas aplicadas em razão do descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, proposto nas tabelas 2 e 3.
O retardamento da execução previsto na alínea “b”, estará configurado quando O FORNECEDOR:
a) Deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução da Ata de Registro de Preço e/ou do Contrato após 7 (sete) dias contados da data da assinatura da Ordem de Fornecimento;
b) Deixar de realizar, sem causa justificada, os serviços definidos no contrato por 3 (três) dias seguidos ou por 10 (dez) dias intercalados. A falha na execução do contrato prevista na alínea “c”, estará configurada quando O FORNECEDOR se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na tabela 3, respeitada a graduação de infrações conforme a tabela 1 deste item, e alcançar o total de 20 pontos, cumulativamente.
Tabela 1
GRAU DA INFRAÇÃO
PONTOS DA INFRAÇÃO
1
2
2
3
3
4
4
5
5
8
O comportamento previsto na alínea “e”, estará configurado quando O FORNECEDOR executar atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.
Pelo descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:
Tabela 2
GRAU
CORRESPONDÊNCIA
(R$)
1
100,00
2
200,00
3
500,00
4
750,00
5
1.000,00
Tabela 3
ITEM
DESCRIÇÃO
GRAU
INCIDÊNCIA
1
Executar serviço incompleto, paliativo, substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar.
2
Por ocorrência
2
Fornecer informação falsa de serviço ou substituição de materiais.
2
Por ocorrência
3
Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, o fornecimento de produtos solicitados/contratos.
5
Por dia
4
Atrasar por até 10 (dez) dias o fornecimento dos materiais solicitados, configurando inexecução parcial
3
Por dia
5
Atrasar por mais de 10 (dez) dias e menos de 30 (trinta) dias o fornecimento dos produtos, configurando inexecução total.
5
Por dia
6
Fornecer produtos que não corresponde com as especificações técnicas apresentadas, configurando inexecução total da Ordem de Serviços.
5
Por ocorrência
7
Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes.
3
Por ocorrência
8
Utilizar as dependências da ADMINISTRAÇÃO para fins diversos do objeto da Ordem de Serviços.
5
Por ocorrência
9
Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado.
5
Por ocorrência
10
Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais.
5
Por ocorrência
11
Retirar das dependências dos órgãos públicos municipais quaisquer equipamentos ou produtos, previstos em contrato, sem autorização prévia do responsável.
1
Por item e por ocorrência
PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE:
12
Cumprir os prazos previstos neste edital.
1
Por empregado ou por ocorrência
13
Manter a documentação de habilitação atualizada.
1
Por item e por ocorrência
14
Cumprir prazo estabelecido pela Ordem de Serviços ou determinado pela FISCALIZAÇÃO.
1
Por ocorrência
15
Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO.
1
Por ocorrência
16
Apresentar, quando solicitado, documentação fiscal, trabalhista e previdenciária.
2
Por ocorrência e por dia
17
Entregar ou entregar com atraso ou incompleta a documentação exigida.
1
Por ocorrência e por dia
18
Entregar ou entregar com atraso os esclarecimentos formais solicitados para sanar as inconsistências ou dúvidas suscitadas durante a análise da documentação exigida.
1
Por ocorrência e por dia
19
Fornecer EPIs, quando exigido conforme a natureza do serviço, ou deixar de impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los.
2
Por empregado e por ocorrência
20
Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela.
1
Por ocorrência e por item
21
Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO.
2
Por ocorrência e por item
A ADMINISTRAÇÃO poderá rescindir o contrato, em caso de inexecução parcial ou inexecução total do objeto.
O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao Contratado.
Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o FORNECEDOR obrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial.
Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo FORNECEDOR à ADMINISTRAÇÃO, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.
Por descumprimento do objeto contratado, a Administração Município poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:
a) advertência;
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o FORNECEDOR ressarcir a Administração Município pelos prejuízos resultantes e decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.
As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA:
O FORNECEDOR beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando:
O FORNECEDOR beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;
O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.
Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, o FORNECEDOR poderá negociar com o órgão gerenciador visando à adequação dos preços registrados ao valor de mercado.
Frustrada a negociação e caso o fornecedor não possa cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento e convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando:
O FORNECEDOR beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;
O FORNECEDOR beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório;
Houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;
Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
O FORNECEDOR beneficiário não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, nota de empenho decorrente da Ata de Registro de Preços;
Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou na(s) nota(s) de empenho relativa(s) aos pedidos dela(s) decorrente(s).
Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao FORNECEDOR beneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro.
A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Presencial n.036/2018, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.
A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após publicado o respectivo extrato na imprensa oficial.
Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial de Registro de Preços e todos os anexos.
Fica designado como Gestor do Registro de Preços e o Órgão Gerenciador do Registro de Preços, o(a) Secretário(a) Municipal de Administração, o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho.
Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã – Amazonas para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Maraã e do Fornecedor Beneficiário.
Maraã, 26 de novembro de 2018.
ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO
Secretário Municipal de Administração
Y. A. DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS
CNPJ: 02.425.219/0001-68
MARTINS E SILVA CONSULTÓRIA LTDA
CNPJ: 26.915.119/0001-88