COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 080/2026 – PMM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026-PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 080/2026 – PMM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026-PMM
1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 080/2026-PMM, celebrado em 11/08/2026.
2. PARTES: Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa MIGUEL FERREIRA DE DEUS, CPF Nº ***.***.***-**
3. OBJETO: : Locação de dois (01) imóvel, localizado na avenida Um s/n Bairro Dalila Maciel, Maraã- AM, para funcionamento da Escola de Música de rede de alunos Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Maraã.
4. VALOR: valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil reais).
5. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze meses) e inicia-se em 10/08/2025 até 10/08/2027 , contados a partir da data da assinatura deste contrato.
6. PRAZO DE EXECUÇÃO prazo para execução integral do escopo técnico é de 90 (noventa) dias
6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, conforme os termos do art. art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/2021, e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024.
7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Órgão: 0207 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade: 0207.01 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Funcional Programática: 12.361.0062.2.014 Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 1.540
Maraã/AM, 10 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Maraã/ AM
CNPJ nº 04.505.640/0001-04
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Locatório
MIGUEL FERREIRA DE DEUS,
CPF Nº ***.***.***-**
Locador