COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 5 de abril de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 CML/PMM
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 CML/PMM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 009/2019
Processo n. 013 /2019
Pregão Presencial n. 013/2019
Aos onze dias do mês de março de 2019, o MUNICÍPIO DE MARAÃ, por intermédio da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Castelo Branco nº 110 Cep: 69490-000 Centro, Maraã-AM, inscrito no CNPJ sob o n. 04.505.640/0001-04, representado pelo Sr. Luiz Magno Praiano Moraes, Prefeito Municipal de Maraã, juntamente com o ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO, representado pela Secretaria Municipal de Administração, tendo como titular o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho, Secretário Municipal de Administração, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos 5.450, de 31 de maio de 2005, 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial n. 013/2019, RESOLVE registrar os preços ofertados pelos Fornecedores Beneficiários C N DE OLIVEIRA – EPP localizado na Rua Nazaré, nº 460, sala 01 Bairro: Jerusalém cep: 69.553-025, Tefé/AM, inscrito no CNPJ sob o n. 22.850.607/0001-01, representado pela Sra. Camila Nascimento de Oliveira, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e Registro Geral nº 20.892.635-2 SESEG/RJ, e MARIA DO P.S.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME localizado na Rua Belo Horizonte, nº 167, B sobreloja, Bairro: Aleixo cep: 69.057-060, Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o n. 09.232.280/0001-38, representado pela Sra. Maria do Perpetuo Socorro A da Rocha, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e Registro Geral nº 14889218 SSP/AM conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui objeto da presente ata o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ durante todo o período de vigência e de acordo com as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial n. 013/2019, na proposta comercial, cujos termos são parte integrante nesta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:
Os preços dos serviços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Presencial n. 013/2019, conforme o quadro abaixo:
Item
Especificações
Unid
Demanda por Secretaria
Quant. Total
Valor Unitário
Fornecedor
Saúde
Educação
Assist. Social
Demais Secretarias
1
ÁGUA SANITÁRIA - Água sanitária, hipoclorito de sódio, teor de cloro ativo: 2 a 2,50%, classe corrosivo: 8, número risco à saude:3; corrosividade: 1, cor: incolor. Validade impressa na embalagem mínima de 6 meses a partir da entrega. Frascos de 01 litro.
Econômica
Unid
8000
5000
5000
8000
26.000
R$ 2,25
Dois reais e vinte e cinco centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
2
AMACIANTE - Amaciante de roupa, frascos de 500 ml.
Hiper plus
Unid
300
300
750
1350
R$6,50
Seis reais e cinquenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
3
AVENTAL - Avental para uso domestico sem bolso, material em napa.
MC
Unid
150
150
150
450
R$11,50
Onze mil e cinquenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
4
BALDE - Balde, material plástico reforçado, material alça arame galvanizado, capacidade 10 litros.
Jundiai
Unid
350
350
350
350
1400
R$14,50
Quatorze reais e cinquenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
5
BALDE - Balde, material plástico reforçado, material alça arame galvanizado, capacidade 20 litros.
Jundiai
Unid
300
300
300
300
1200
R$ 20,00
Vinte reais
C N DE OLIVEIRA - EPP
6
CERA LÍQUIDA - Cera líquida incolor, resina acrílica, resina solúvel ao alcali, ceras polietileno, coadjuvantes, surfactantes, aniônico e não aniônico, derivados de isotiazolinonas, corantes, fragrância e veículo, aplicação em pisos e cerâmicas, antiderrapante, frasco de 750 ml.
Hiper plus
Unid
500
300
300
1100
R$4,10
Quatro reais e dez centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
7
CESTO DE LIXO - Cesto lixo, material plástico, capacidade 120 litros, características adicionais com tampa/duas alças/com rodas, na cor vermelha.
Jundiai
Unid
250
250
250
750
R$380,00
Trezentos e oitenta reais
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
8
CESTO DE LIXO - Cesto lixo, material polietileno reforçado, telado, características adicionais sem tampa, altura 27 cm, diâmetro base 18 cm, diâmetro boca 26.
Jundiai
Unid
550
550
550
1650
R$13,90
Treze reais e noventa centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
9
CREOLINA - Desinfetante creolina, frasco de 500 ml
Creolina
Unid
335
335
335
1005
R$18,50
Dezoito reais e cinquenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
10
DESENTUPIDOR - Desentupidor pia, material borracha flexível, cor preta, material cabo plástico.
Const limpa
Unid
180
180
180
180
720
R$12,85
Doze reais e oitenta e cinco centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
11
DESENTUPIDOR - Desentupidor vaso sanitário.
Const. Limpa
Unid
180
180
180
180
720
R$8,90
Oito reais e noventa centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
12
DESINFETANTE- Desinfetante de uso doméstico, corante e água. Frasco de 05 litro.
Brinorte
Unid
4500
4000
4500
4500
17500
R$37,50
Trinta e sete reais e cinquenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
13
DESODEX - Desodorizador sanitário, composição paradiclorobenzeno, essência e corante, peso 30 g,[...], aspecto físico tablete sólido.
Hiperdex
Unid
7500
800
800
7500
16600
R$2,00
Dois reais
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
14
DESODORIZADOR - Desodorante / aromatizante de ambiente, tipo aerosol, aroma natural, uso geral, composto de ingrediente ativo, benzoato de sódio, borato de sódio, flagrância e propelentes . Frasco de 400 ml.
Glaide
Fr
3000
3000
700
3000
9700
R$9,30
Nove reais e trinta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
15
DETERGENTE NEUTRO - Detergente, composição tesoativos biodegradáveis, glicerina, coadjuvante, conservante, sequestrante, espessante, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aroma neutro, frasco de 500 ml.
Hiper plus
Fr
8300
5000
5000
8300
26600
R$1,99
Um real e noventa e nove cenatvos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
16
ESCOVA - Escova limpeza geral, material corpo plástico, material cerdas nylon, pêlo duro, características adicionais com suporte.
Const. limpa
Unid
150
200
150
150
650
R$3,55
Três reais e cinquenta e cinco centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
17
ESFREGÃO - Escova, tipo uso escova esfregão, características adicionais cabo de madeira
Const. limpa
Unid
150
200
150
150
650
R$11,90
Onze reais e noventa centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
18
ESPANADOR - Espanador, aplicação limpeza, material naylon, uso doméstico, características adicionais acabamento em madeira com cabo medindo no mínimo 1,5 m de comprimento.
Const. Limpa
Unid
150
150
150
150
600
R$15,99
Quinze reais e noventa e nove centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
19
ESPANADOR - Espanador, material naylon, material cabo madeira, comprimento cabo 20 cm.
Const. Limpa
Unid
150
150
150
150
600
R$9,90
Nove reais e noventa centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
20
ESPONJA - Esponja limpeza, material fibra vegetal, formato retangular, abrasividade mínima/média, aplicação utensílios domésticos, características adicionais dupla face.
Wish
Unid
1900
1000
1000
1900
5800
R$0,79
Setenta e nove centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
21
ESPONJA - Esponja limpeza, material lã aço, formato anatômico, abrasividade média, aplicação utensílios domésticos. Acondicionadas em pacotes de 08 unidades cada.
PCT
Pct
1900
1000
1900
4800
R$2,35
Dois reais e trinta e cinco centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
22
FLANELA - Flanela, material 100% algodão, comprimento de 59 cm, largura 39 cm, cor amarela, com bainha.
MC
Unid
2500
2500
1500
2500
9000
R$3,70
Três reais e setenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
23
GUARDANAPO - Guardanapo de pano, tipo tecido 100% algodão, comprimento de 60 cm, largura 60 cm, com bainha liso.
Itatex
Unid
1800
1800
500
1800
5900
R$3,65
Três reais e sessenta e cinco centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
24
INSETICIDA - Inseticida, tipo aerosol, composto de tetramina 0, 35%, D-Aletrina 0,1%, Permetrina 0,1%. Emulsificante, antioxidante, frascos de 500 ml cada.
Detefon
Unid
325
400
250
325
1300
R$12,85
Doze reais e oitenta e cinco centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
25
LIMPA ALUMINIO - Limpa aluminio, composição de ácido sulfônico fosfatizante, desoxidante corante orgânico e água, ácido sulfônico, frascos de 500 ml.
Hiper plus
Fr
255
300
200
255
1010
R$2,85
Dois reais e oitenta e cinco centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
26
LIMPA VIDRO - Limpa vidro, tensoativos, água, corante e outros, estado físico líquido, com pulverizador, frasco com 500 ml.
Zup
Fr
50
300
300
480
1130
R$12,50
Doze reais e cinquenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
27
LUSTRA MÓVEIS - Lustrador móveis, microcristalina líquido, componentes óleos mineral e vegetal, solventes mineral e vegetal, aroma peroba, aplicação móveis e superfícies lisas, características adicionais embalagem plástica, bico econômico, validade mini, aspecto físico líquido. Frascos de 200 ml.
Peroba
Fr
50
300
300
500
1150
R$5,50
Cinco reais e cinquenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
28
LUVA - Luva borracha, uso doméstico, resistente, tamanho grande.
Ideatex
Par
2900
2900
500
2900
9200
R$4,50
Quatro reais e cinquenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
29
LUVA - Luva borracha, uso doméstico, resistente, tamanho médio..
Ideatex
Par
600
2000
250
600
3450
R$4,50
Quatro reais e cinquenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
30
PÁ COLETORA DE LIXO - Pá coletora lixo grande, material coletor-metal, material cabo-madeira medindo em média 70/80 cm.
Const. limpa
Unid
204
204
30
204
642
R$14,18
Quatorze reais e dezoito centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
31
PÁ COLETORA DE LIXO - Pá coletora lixo, material coletor plástico, material cabo plástico, comprimento cabo 10 cm, comprimento 16 cm, largura 18 cm, aplicação limpeza, modelo sem tampa.
Const. limpa
Unid
325
300
30
325
980
R$5,00
Cinco reais
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
32
PANO DE LIMPEZA - Pano para limpeza, pano de chão flanelado, em tecido 100% algodão, comprimento de 66 cm, largura de 40 cm, na cor branca, com bainhas.
Itatex
Unid
5000
3000
500
5000
13500
R$4,30
Quatro reais e trinta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
33
PAPEL HIGIÊNICO - Papel higiênico, material 100% fibra de celulose, comprimento 50 m, largura 10 cm, não reciclado, cor branca. Pacotes de 04 unidades.
PCT
Pct
6225
6225
3500
6225
22175
R$6,00
Seis reais
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
34
PAPEL TOALHA - Papel toalha, interfolhado, 100% fibra de celulose virgem, cor branca, medindo 21x23cm, pacote com 02 unidades.
Scala
Pct
1600
1600
1000
1600
5800
R$4,90
Quatro reais e noventa centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
35
RODO - Rodo, material suporte plástico, com 02 borrachas resistentes, 30 cm, cabo de alumínio de 150 cm de comprimento.
Const. limpa
Unid
350
400
250
350
1350
R$11,00
Onze reais
C N DE OLIVEIRA - EPP
36
SABÃO BARRA - Sabão barra, composição básica sais + ácido graxo, peso 01 kg, formato retangular. barras de 01 kg.
Hiper plus
Barra
2000
2000
1000
2000
7000
R$4,80
Quatro reais e oitenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
37
SABÃO EM PÓ - Sabão pó, aplicação lavar roupas, biodegradável,acondicionados em embalagem plástica(PACOTE) de 500 g.
Hiper plus
Pct
6700
4000
700
6700
18100
R$3,80
Três reais e oitenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
38
SABONETE - Sabonete, aspecto físico sólido, com glicerina, peso 90 gramas, com flagrâncias, aplicação pele normal.
Palmolive
Unid
1500
2000
1000
2500
7000
R$1,59
Um real e cinquenta e nove centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
39
SACO PLÁSTICO - Saco plástico lixo, capacidade 20 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 59 cm, altura 62 cm. Pacote com 25 unidades.
Vai lixo
Pct
2500
R$5,20
Cinco reais e vinte centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
40
SACO PLÁSTICO - Saco plástico lixo, capacidade 30 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 59 cm, altura 62 cm. Pacote com 25 unidades.
Vai lixo
Pct
5780
1000
2500
5780
15060
R$5,20
Cinco reais e vinte centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
41
SACO PLÁSTICO - Saco plástico lixo, capacidade 100 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 80 cm, altura 100 cm. Pacote com 25 unidades.
Vai lixo
Pct
6780
3000
2500
6780
19060
R$5,60
Cinco reais e sessenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
42
SACO PLÁSTICO - Saco plástico lixo, capacidade 50 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 63 cm, altura 80 cm. Pacote com 25 unidades.
Vai lixo
Pct
6780
1000
2500
6780
17060
R$5,35
Cinco reais e trinta e cinco centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
43
SACO PLÁSTICO - Saco plástico de 20 kg com alça, cor branca. Pacote com 100unidades
Vai lixo
Pct
500
1200
1700
R$26,00
Vinte e seis reais
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
44
SACO PLÁSTICO - Saco plástico de 10 kg com alça, cor branca. Pacote com 100unidades
Vai lixo
Pct
500
1200
1700
R$23,99
Vinte e três reais e noventa e nove centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
45
SACO PLÁSTICO - Saco plástico de 03 kg com alça, cor branca. Pacote com 100unidades
Vai lixo
Pct
500
1200
1700
R$18,50
Dezoito reais e cinquenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
46
SACO PLÁSTICO - Saco plástico de 01 kg com alça, cor branca. Pacote com 100unidades
Vai lixo
Pct
500
1200
1700
R$12,80
Doze reais e oitenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
47
SODA CÁUSTICA - Detergente, composição álcalis, tensoativos aniônicos, não aniônicos e se, componente ativo soda cáustica, aplicação remoção gordura e sujeira em geral., características adicionais cor branca, ph da solução 1% de 12,50 a 13,50, aspecto físico líquido viscoso, densidade a 25¨ celsius 1,300 a 1,400. Frasco 300g.
Hiper plus
Unid
300
300
200
300
1100
R$6,30
Seis reais e trinta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
48
TOUCA - Touca, tipo descartável, material plástico, aplicação cozinha industrial, características adicionais tamanho único, pacote com 100 unidades.
PCT
Pct
400
400
400
1200
R$20,50
Vinte reais e cinquenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
49
VASSOURA - Cipó.
Const. limpa
Unid
50
865
915
R$8,80
Oito reais e oitenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
50
VASSOURA - Vassoura, material cerdas náilon, material cabo madeira, base retangular com 22 furos 25 cm,aplicação limpeza em geral.
Const. limpa
Unid
225
30
225
480
R$8,80
Oito reais e oitenta centavos
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
51
VASSOURA - Vassoura, material cerdas piaçava, material cabo madeira, material cepa madeira, base retangular com 22 furos 25 cm, tipo leque, aplicação limpeza.
Const. limpa
Unid
875
1000
30
875
2780
R$7,99
Sete reais e noventa e nove centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
52
SABONETE LIQUIDO – 200ml
Aro
Unid
500
1000
1500
R$19,00
Dezenove reais
C N DE OLIVEIRA - EPP
53
BALDE - Balde, material plástico reforçado, material alça arame galvanizado, capacidade 08 litros.
Jundiai
Unid
355
300
300
355
1310
R$9,15
Nove reais e quinze centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
54
BALDE - Balde, material plástico reforçado, material alça arame galvanizado, capacidade 15 litros.
Jundiai
Unid
355
300
300
355
1310
R$20,00
Vinte reais
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
55
BALDE - Balde, material plástico reforçado, com tampa, capacidade 50 litros.
Jundiai
Unid
643
300
300
643
1886
R$73,50
Setenta e três reais e cinquenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
56
BALDE - Balde, material plástico reforçado, com tampa, capacidade 200 litros.
Jundiai
Unid
355
300
300
355
1310
R$410,00
Quatrocentos reais
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
57
ESCOVAO – com cabo
Const. limpa
Unid
125
100
100
125
450
R$12,99
Doze reais e noventa e nove centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
58
AROMATIZANTE – SOLIDO
Aro
Unid
300
200
440
940
R$14,00
Quatorze reais
C N DE OLIVEIRA - EPP
59
MASCARA DE PROTEÇAO – descartável
MC
Unid
330
300
200
330
1160
R$26,90
Vinte e seis reais e noventa centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
60
PANO DE PRATO
Itatex
Unid
890
1200
300
890
3280
R$3,70
Três reais e setenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
61
SACO DE LIXO – hospitalar branco de 100ML
Vai lixo
Pct
1000
1000
2000
R$120,00
Cento e vinte reais
C N DE OLIVEIRA - EPP
62
ALCOOL GEL 70%
Zulu
Unid
2500
2000
500
2500
7500
R$7,00
Sete reais
MARIA DO P.S. A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
63
ALCOOL Líquido
Nobre
Unid
2000
2000
500
2000
6500
R$6,80
Seis reais e oitenta centavos
C N DE OLIVEIRA - EPP
Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos/serviço do objeto desta Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO DE PREÇO:
Os preços das não poderão ser reajustados no período inferior a 10 (dez) meses.
Na hipótese de o prazo do fornecimento dos produtos exceder ao período de execução contratualmente previsto, caso esse atraso não seja atribuído ao FORNECEDOR, este contrato poderá ser reajustado pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM), mediante solicitação do FORNECEDOR.
O reajuste de que trata esta cláusula somente poderá ser concedido pela FISCALIZAÇÃO a partir de 10 (dez) meses contado da data de apresentação da data-base da planilha orçamentária, conforme mediante justificativa da variação do custo de produção no período.
Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.
Fica o FORNECEDOR obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
Os preços dos produtos poderão ser repactuados em decorrência de alterações significativas nos preços dos insumos ou mão de obra, desde que devidamente justificadas.
A repactuação dos preços registrados pelo Órgão Gerenciador ocorrerá em função da dinâmica do mercado, com elevação ou redução de seu respectivo valor, obedecendo a seguinte metodologia:
Independentemente de solicitação do FORNECEDOR, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar o FORNECEDOR para estabelecer o novo valor;
O preço registrado poderá ser majorado mediante solicitação do FORNECEDOR, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação de preços do mercado, tais como tabelas de fabricantes, notas fiscais de aquisição do produto acabado ou de matérias-primas, etc.
O novo preço somente será válido após sua publicação na imprensa oficial e, para efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequação e a data da publicação, o novo preço retroagirá à data do pedido de adequação formulado pelo FORNECEDOR.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA:
Esta Ata de Registro de Preço tem vigência de 10 (dez) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal e será de responsabilidade da Administração a publicação do seu extrato na imprensa oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE ENTREGA:
A Administração não estará obrigada a adquirir os produtos registros nesta Ata de Registro de Preço do FORNECEDOR, mas qualquer uma das unidades, quando o fizerem, poderão vir a requisitar quantidade para garantir o seu funcionamento.
As unidades requisitantes não participantes desta Ata deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente ata de registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado para fornecimento do produto, nas mesmas condições previstas neste instrumento.
Os contratos de fornecimento quando houver, apenas estarão caracterizados após o recebimento pelo FORNECEDOR das Ordens de Fornecimento emitidas pelas unidades requisitantes, as quais deverão ter sido precedidas da emissão da competente nota de empenho, para cuja retirada o FORNECEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação para fazê-lo.
Quando cabível a lavratura de Termo de Contrato, o FORNECEDOR deverá comparecer para firmá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação.
A entrega da nota de empenho e a assinatura do termo contratual (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação, pelo FORNECEDOR, dos seguintes documentos, devidamente atualizados:
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pela Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.
O FORNECEDOR estará obrigado a atender a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preço, mesmo que a respectiva entrega esteja prevista para data posterior a de seu termo final.
As Ordens de Fornecimento, conforme modelo aprovado, deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, preço unitário e total, local e prazo para entrega, carimbo e assinatura do responsável pela unidade requisitante.
Ao receber a ordem de fornecimento (salvo se através de facsímile), o FORNECEDOR deverá dela passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.
Por ocasião de cada fornecimento, o FORNECEDOR deverá observar rigorosamente as especificações técnicas das embarcações que deverão ser entregues.
Os produtos deverão ser apresentados e realizados de acordo com as especificações técnicas e demais disposições dos anexos do Pregão.
Das notas fiscais, o FORNECEDOR fará constar todas as informações necessárias ao pagamento, inclusive os números dos lotes correspondentes a cada entrega.
O prazo máximo para entrega dos produtos será de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento pelo FORNECEDOR de cada Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação desde que apresentada e aceita justificativa.
O FORNECEDOR responsabilizar-se-á por todos os prejuízos que porventura ocasione ao ADQUIRENTE ou a terceiros, em razão da execução dos fornecimentos decorrentes da presente Ata.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO:
O recebimento será feito pela Prefeitura Municipal, através do órgão designado em termo próprio.
O responsável ou a comissão responsável pelo recebimento atestará o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, conferindo os produtos, emitindo em seguida o Termo de Recebimento.
A prova de entrega é a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.
Caso os produtos apresentados estiverem em desacordo, serão devolvidos ao FORNECEDOR e acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.
A não entrega no dia e horário marcados, acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.
Prazo máximo de entrega: 05 (cinco) dias após a formulação do pedido.
Os produtos serão solicitados ou realizados parceladamente de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante prévia solicitação.
O recebimento dos produtos far-se-á na forma do art. 74, inciso I, da Lei 8.666/93.
O FORNECEDOR deve efetuar a troca dos produtos que não atender as especificações do objeto contratado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da solicitação.
O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura
Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei Federal 8.666/1993.
O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.
O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada com os serviços efetivamente prestados.
Nenhum pagamento isentará o Contratado das responsabilidades contratuais, nem implicará aprovação definitiva das compras efetuadas, total ou parcialmente.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:
a) não produziu os resultados acordados;
b) deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;
c) deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou os com qualidade ou quantidade inferior à demandada,
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.
Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo I = (TX/100) 365, onde: EM = encargos moratórios; I = índice de compensação financeira = 0,00016438; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela em atraso.
Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, o Contratado deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em validade;
I - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
II - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
IV - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR:
O FORNECEDOR será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos produtos, quando houver.
O FORNECEDOR deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.
O FORNECEDOR estará obrigado a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidade requisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.
O FORNECEDOR deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preço.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:
Com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar com o Municípios e será descredenciada do cadastro de fornecedores da Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato (art. 78 da Lei 8.666, de 1993), o FORNECEDOR que:
a) Apresentar documentação falsa;
b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;
c) Falhar na execução do contrato;
d) Fraudar na execução do contrato;
e) Comportar-se de modo inidôneo;
f) Cometer fraude fiscal;
g) Fizer declaração falsa.
Será deduzido do valor da multa aplicada em razão de falha na execução do contrato, de que trata a alínea “c”, o valor relativo às multas aplicadas em razão do descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, proposto nas tabelas 2 e 3.
O retardamento da execução previsto na alínea “b”, estará configurado quando O FORNECEDOR:
a) Deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução da Ata de Registro de Preço e/ou do Contrato após 7 (sete) dias contados da data da assinatura da Ordem de
Fornecimento;
b) Deixar de realizar, sem causa justificada, os serviços definidos no contrato por 3 (três) dias seguidos ou por 10 (dez) dias intercalados. A falha na execução do contrato prevista na alínea “c”, estará configurada quando O FORNECEDOR se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na tabela 3, respeitada a graduação de infrações conforme a tabela 1 deste item, e alcançar o total de 20 pontos, cumulativamente.
Tabela 1
GRAU DA INFRAÇÃO
PONTOS DA INFRAÇÃO
1
2
2
3
3
4
4
5
5
8
O comportamento previsto na alínea “e”, estará configurado quando O FORNECEDOR executar atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.
Pelo descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:
Tabela 2
GRAU
CORRESPONDÊNCIA (R$)
1
100,00
2
200,00
3
500,00
4
750,00
5
1.000,00
Tabela 3
ITEM
DESCRIÇÃO
GRAU
INCIDÊNCIA
1
Executar serviço incompleto, paliativo, substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar.
2
Por ocorrência
2
Fornecer informação falsa de serviço ou substituição de materiais.
2
Por ocorrência
3
Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, o fornecimento de produtos solicitados/contratos.
5
Por dia
4
Atrasar por até 10 (dez) dias o fornecimento dos materiais solicitados, configurando inexecução parcial
3
Por dia
5
Atrasar por mais de 10 (dez) dias e menos de 30 (trinta) dias o fornecimento dos produtos, configurando inexecução total.
5
Por dia
6
Fornecer produtos que não corresponde com as especificações técnicas apresentadas, configurando inexecução total da Ordem de Serviços.
5
Por ocorrência
7
Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes.
3
Por ocorrência
8
Utilizar as dependências da ADMINISTRAÇÃO para fins diversos do objeto da Ordem de Serviços.
5
Por ocorrência
9
Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado.
5
Por ocorrência
10
Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais.
5
Por ocorrência
11
Retirar das dependências dos órgãos públicos municipais quaisquer equipamentos ou produtos, previstos em contrato, sem autorização prévia do responsável.
1
Por item e por ocorrência
PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE:
12
Cumprir os prazos previstos neste edital.
1
Por empregado ou por ocorrência
13
Manter a documentação de habilitação atualizada.
1
Por item e por ocorrência
14
Cumprir prazo estabelecido pela Ordem de Serviços ou determinado pela FISCALIZAÇÃO.
1
Por ocorrência
15
Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO.
1
Por ocorrência
16
Apresentar, quando solicitado, documentação fiscal, trabalhista e previdenciária.
2
Por ocorrência e por dia
17
Entregar ou entregar com atraso ou incompleta a documentação exigida.
1
Por ocorrência e por dia
18
Entregar ou entregar com atraso os esclarecimentos formais solicitados para sanar as inconsistências ou dúvidas suscitadas durante a análise da documentação exigida.
1
Por ocorrência e por dia
19
Fornecer EPIs, quando exigido conforme a natureza do serviço, ou deixar de impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los.
2
Por empregado e por ocorrência
20
Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela.
1
Por ocorrência e por item
21
Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO.
2
Por ocorrência e por item
A ADMINISTRAÇÃO poderá rescindir o contrato, em caso de inexecução parcial ou inexecução total do objeto.
O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao Contratado.
Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o FORNECEDOR obrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial.
Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo FORNECEDOR à ADMINISTRAÇÃO, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.
Por descumprimento do objeto contratado, a Administração Município poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:
a) advertência;
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o FORNECEDOR ressarcir a Administração Município pelos prejuízos resultantes e decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.
As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA:
O FORNECEDOR beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando:
O FORNECEDOR beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;
O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.
Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, o FORNECEDOR poderá negociar com o órgão gerenciador visando à adequação dos preços registrados ao valor de mercado.
Frustrada a negociação e caso o fornecedor não possa cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento e convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando:
O FORNECEDOR beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;
O FORNECEDOR beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório;
Houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;
Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
O FORNECEDOR beneficiário não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, nota de empenho decorrente da Ata de Registro de Preços;
Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou na(s) nota(s) de empenho relativa(s) aos pedidos dela(s) decorrente(s).
Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao FORNECEDOR beneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro.
A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Presencial n.008/2019, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.
A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a sua assinatura, a publicação do respectivo extrato deverá ser publicada na imprensa oficial.
Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial de Registro de Preços e todos os anexos.
Fica designado como Gestor do Registro de Preços e o Órgão Gerenciador do Registro de Preços, o(a) Secretário(a) Municipal de Administração, o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho.
Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã – Amazonas para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Maraã e do Fornecedor Beneficiário.
Maraã, 11 de março de 2019.
ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO
Secretário Municipal de Administração
C N DE OLIVEIRA - EPP
CNPJ: 22.850.607/0001-01
MARIA DO P.S.A DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
CNPJ: 09.232.280/0001-38