COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 30 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a justificativa da Secretaria Municipal de Administração.
RESOLVE:
I HOMOLOGO E RATIFICO a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 003/2026, para a empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, registrado sob o CNPJ Nº 01.704.233/0001-38, nos termos do art. 72, e 75 inciso I da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 006/2024 de 31/01/2024,e Decreto nº 026/2026, cujo objeto é para Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licenciamento de uso de Programas ou Sistemas para a Administração Pública Municipal e o treinamento dos técnicos Municipais, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maraã, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação : Valor Total R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais).
As despesas decorrentes do presente despacho de Ratificação da Aquisição correrão por conta da seguinte,
Órgão: 02.00 - Poder Executivo
Unidade: 0207.01 - Secretaria Municipal de Finanças
Funcional Programática: 04.123.0011.2.007.
Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor: R$ 13.440,00
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
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Maraã –AM, 29 de abril de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal