COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO · 23 de setembro de 2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através da justificativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
RESOLVE:
I- Autorizo e Ratifico a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 004/2025-PMM, A. ARAUJO DE BRITO LTDA, registrado sob o CNPJ Nº 36.723.959/0001-00, nos termos dos arts. 72, e 75 inciso II da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal 006/2024 de 31/01/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação de R$ 28.211,45 (vinte e oito mil duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos).
As despesas decorrentes do presente despacho de Ratificação do objeto correrão por conta da seguinte dotação:
Despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo, caso a durabilidade seja inferior a
02 (dois) anos, ou; 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: Em virtude da falta de maiores informações em sua solicitação, ficamos
Impossibilitados de prestar tal informação.
Fonte de Recurso: 010 – Recursos Ordinários:
Maraã –AM, 11 de agosto de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal